O Senado aprovou nesta terça-feira (25) o relatório do Vice-Presidente Veneziano Vital do Rêgo (MDB-PB) ao Projeto de Lei (PL) 5.228/2019, que institui a Nova Lei do Primeiro Emprego, modalidade de contrato de trabalho simplificada, menos protegida e menos onerosa às empresas, com objetivo de promover a inserção dos jovens no mercado de trabalho. A matéria vai agora à análise da Câmara dos Deputados.
O PL, de autoria do senador Irajá (PSD-TO), foi batizado de ‘Lei Bruno Covas’, em homenagem ao ex-prefeito de São Paulo, falecido em 16 de maio. Durante a votação do relatório de Veneziano, Tomás Covas e Renata Covas, filho e mãe do homenageado, assistiam à sessão deliberativa remota. O texto foi aprovado com modificações, promovidas por Veneziano, que foram elogiadas pelo autor e por outros senadores.
Benefícios – De acordo com a Agência Senado, o PL 5.228/2019 prevê contrato especial destinado exclusivamente a trabalhadores matriculados em cursos de graduação ou de educação profissional e tecnológica que nunca tenham tido emprego com carteira assinada. A duração desse contrato especial foi estabelecida em 12 meses.
Não haverá incidência de encargos sobre os salários, salvo FGTS e contribuição para o INSS – com alíquotas favorecidas. As alíquotas do INSS serão de 1% quando o empregador for Microempreendedor Individual, Microempresa ou Empresa de Pequeno Porte; ou 2%, quando for pessoa jurídica tributada com base no lucro real ou presumido.
Crescimento do Emprego Formal – Veneziano disse que, pelo texto aprovado, o novo regime permitirá gradativamente o crescimento do emprego formal para jovens. Já o autor da proposta estima que este aumento alcance 1,5 milhões de vagas, em cenário realista, e até 2,5 milhões em um cenário otimista.
Veneziano apresentou dados da Organização Internacional do Trabalho (OIT) segundo os quais, em nível mundial, um em cada cinco jovens não se encontra empregado, estudando ou em treinamento profissional. Desses, três em cada quatro são mulheres. “Trata-se de uma perda catastrófica da capacidade intelectual e física de uma parcela expressiva da humanidade, além de uma profunda injustiça com esses jovens”, afirmou.
Ele lembrou que a crise foi agravada com a pandemia. “Os dados econômicos globais já disponíveis indicam que o desemprego juvenil se agravou ainda mais acentuadamente que o desemprego geral e que a retomada dos níveis de ocupação dos jovens se mostra mais lenta – comportamento que se mostra de acordo com o funcionamento usual do mercado de trabalho: o desemprego juvenil é sempre maior e mais persistente”, afirmou.
Para Veneziano, o projeto representa “um passo decisivo para lidar com o premente problema do desemprego juvenil” e a “ideia-força é a de criação de um novo contrato de trabalho para pessoas que estão a efetuar essa passagem, do mundo acadêmico para o mundo do trabalho”.
Ele concordou com a criação de “um contrato mais simplificado, menos oneroso, mas que garanta uma remuneração ao jovem e, mais que isso, uma inestimável experiência de trabalho, que o ajudará a se firmar na força de trabalho”.
