O deputado Marcelo Castro (PMDB-PI), relator da Comissão da Reforma Política na Câmara, cedeu à pressão da cúpula do seu partido e incluiu no relatório final o chamado “distritão”. O modelo é defendido pelos presidentes de seu partido, Michel Temer, da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), e do colegiado, deputado Rodrigo Maia (DEM-RJ). O relator apresentou o parecer nesta terça-feira para que seja votado pela comissão na próxima quinta. Caso contrário, será levado diretamente para o plenário.
O “distritão” prevê a eleição dos candidatos que obtiverem a maior a quantidade de votos em cada Estado. Ou seja, se há, por exemplo, trinta vagas em disputa, os trinta mais votados se elegem. No sistema atual, além da votação de cada candidato, é levado em conta o chamado quociente eleitoral, que inclui no cálculo os votos obtidos pela coligação – e pode criar o chamado efeito Tiririca, quando um candidato muito bem votado carrega outros que não tiveram bom desempenho a reboque.
O distritão combateria o chamado efeito Tiririca, mas também tem suas fraquezas. Além de nada fazer para combater o custo das campanhas, o sistema enfraqueceria os partidos, porque cada candidato é adversário de todos, inclusive seus colegas de legenda.. “É um caminho torto. Não vão existir mais bandeiras, e as legendas passarão a ter o papel de apenas fazer listas de candidatos”, disse o deputado Chico Alencar (PSOL-RJ).
O próprio relator é contrário ao distritão e disse que o sistema vai “acentuar os principais problemas no país”. Ele alegou, no entanto, que incluiu o modelo após levantamento realizado entre os membros da comissão apontar para uma maioria: 18 parlamentares são a favor, contra 14 defensores do distrital misto. “Esse parecer foi escrito no Palácio do Jaburu”, ironizou o vice-presidente da comissão, deputado Marcus Pestana (PSDB-MG), em referência à residência oficial do peemedebista Michel Temer. A bancada do PMDB decidiu apoiar o modelo.
A divisão sobre o sistema eleitoral constatada na comissão deve se repetir em plenário. A votação está marcada para o final do mês e, de acordo com Eduardo Cunha, “não há hipótese” de recuo.
Financiamento misto e fim da reeleição – Um segundo ponto do relatório que causou discussões na comissão trata do financiamento de campanha. O relator manteve no texto o sistema misto, segundo o qual empresas e pessoas físicas podem fazer doações. Há porém, a previsão de um teto para os repasses e a vedação de doações de pessoas jurídicas diretamente para candidatos – os recursos seriam direcionados apenas a partidos políticos, que os entregariam aos candidatos.
O parecer também prevê mudanças no acesso ao fundo partidário, recurso público destinado aos partidos políticos e divididos conforme o tamanho das bancadas na Câmara. O modelo atual define como critério para o benefício possuir o registro no Tribunal Superior Eleitoral (TSE). O texto da comissão propõe que é necessário ter pelo menos um representante no Congresso Nacional e obtido no mínimo três por cento dos votos válidos na última eleição para a Câmara dos Deputados, distribuídos em pelo menos um terço das unidades da Federação. A mesma regra vale para o acesso gratuito à propaganda partidária no rádio e na televisão.
Há ainda a previsão do fim da reeleição para o Executivo; fixação do mandato de cinco anos para todos os cargos eletivos, inclusive senadores; coincidência das eleições e a criação de federações partidárias – em que partidos, geralmente os nanicos, se unem durante uma eleição e pelo menos uma legislatura e comportam-se como uma única legenda.
Com Vejaonline
