O reajuste nos contracheques das principais autoridades do país, medida que deve ser aprovada pelo Congresso nesta semana, produzirá um efeito cascata com impacto anual de pelo menos R$ 3,8 bilhões aos cofres públicos.
Isso porque a Constituição vincula salários de deputados estaduais, vereadores, juízes, desembargadores, promotores e procuradores de Justiça ao valor recebido pela cúpula dos poderes Legislativo e Judiciário.
A onda de reajuste começará com a atualização dos vencimentos dos ministros do STF (Supremo Tribunal Federal), a instância máxima da Justiça brasileira.
Hoje cada um dos 11 ministros do Supremo recebe R$ 29,4 mil mensais, o que representa o teto salarial do funcionalismo público. O projeto que deve ser aprovado pelo Congresso eleva esse valor para R$ 35,9 mil a partir de 2015, alta de 22%.
Isto feito, o salário dos outros 77 ministros dos demais tribunais superiores também será elevado automaticamente, com base no mesmo índice de reajuste.
Embora não haja a obrigação de que o contracheque dos mais de 16 mil desembargadores e juízes do país siga essa majoração, a tradição é a de que isso ocorra. No Judiciário, o reajuste deve representar uma despesa anual mínima de R$ 1,174 bilhão ao ano.
Como as regras salariais da Justiça se replicam no Ministério Público -o procurador-geral da República, por exemplo, recebe o mesmo que um ministro do STF-, o impacto para bancar o extra de promotores e procuradores é similar, pelo menos R$ 1 bilhão.
O índice pleiteado pelo STF é baseado na diferença entre a inflação acumulada de 2009 até agora e os reajustes recebidos nesse período. Em 2012, aprovou-se um reajuste escalonado para os ministros -5% ao ano, até 2015.
Em 2013, porém, Joaquim Barbosa, já no comando da corte, enviou projeto ao Congresso com a elevação do escalonamento aprovado sob o argumento de que a inflação havia superado a projeção. O texto nunca foi aprovado.
De fevereiro de 2010 -data em que entrou em vigor completamente o reajuste definido em 2009- até o mês passado a inflação acumulada (IPCA) foi de 32,5%. Caso o salário dos ministros suba para R$ 35,9 mil, o aumento entre fevereiro de 2010 e janeiro de 2015 será de 34,4%.
Deputados e senadores defendem elevar o contracheque de R$ 26,7 mil para R$ 35,9 mil, ou seja, o mesmo salário do STF. Se confirmado, isso representará um gasto extra de pelo menos R$ 1,7 bilhão ao ano para Assembleias e Câmaras de Vereadores.
A Constituição também vincula o salário dos quase 60 mil vereadores e dos mais de 1.000 deputados estaduais ao dos congressistas. Embora as Assembleias e Câmaras não sejam obrigadas a seguir o reajuste do Congresso, na prática é isso que ocorre.
Numa tentativa de diminuir o desgaste pela movimentação, o presidente da Câmara, Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN), enviou aos ministros Aloizio Mercadante (Casa Civil) e Ricardo Berzoini (Relações Institucionais) uma proposta de reajuste do salário dos congressistas para R$ 33.769. O valor leva em consideração a inflação acumulada desde 2011, data do último reajuste.
Além do Judiciário e do Legislativo, a atualização também chegará ao salário da presidente Dilma Rousseff, de seu vice, Michel Temer, e dos 39 ministros, que hoje ganham o mesmo que os congressistas: R$ 26,7 mil ao mês.
Para Dilma, Temer e ministros, o incremento seguirá o que o Congresso definir para seus próprios integrantes: ou irá para R$ 33,7 mil ou para R$ 35,9 mil.
O valor total do efeito cascata calculado pela Folha supera o orçamento do Estado de Roraima para 2014 (R$ 2,9 bilhões). E é subestimado, já que não leva em conta o impacto no salário de inativos, por exemplo.
Folha de S.Paulo
