A decisão monocrática do ministro Luiz Fux em favor da posse imediata do senador do Amapá João Capibaribe animou os cassistas que vêem no caso semelhanças como a de Cássio, que também aguarda para hoje uma decisão monocrática semelhante do ministro Ricardo Lewandowski.
No ano passado, o ex-governador do Amapá havia recebido votos suficientes para ocupar uma vaga no Senado, mas teve o registro da candidatura indeferido pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE).
João Capiberibe havia sido cassado em 2004 por suspeita de compra de votos. Por causa disso, de acordo com a Ficha Limpa, ele não poderia assumir o novo mandato.
A decisão foi dada antes do pronunciamento do Supremo, em março de 2011, que considerou que a lei da Ficha Limpa só será aplicável a partir de 2012.
Em sua decisão, Fux afirma que o entendimento do TSE ofende a regra da “anterioridade eleitoral” – que determina que uma lei que altere o processo eleitoral só pode ser aplicada às eleições que ocorrem ao menos um ano após a sua edição.
Mas há outro exemplo que pode jogar água no chope dos cassistas e atende pelo nome de Jader Barbalho, do Pará, que teve pela quarta vez negado o direito de tomar posse no Senado.
De outra parte, o senador Wilson Santiago promete não entregar os pontos com tanta facilidade e é preciso que se faça uma ponderação política para uma questão que não é só jurídica: não é do interesse do PMDB e da presidenta Dilma perder um aliado no Senado e facilitar a ampliação da bancada da oposição.
É aguardar para ver se Lewandowski vai decidir em favor de Cássio, contra ou se vai jogar a decisão para o Plenário. Até o finalzinho da noite saberemos.
