O Semanário Oficial do Município desta quinta-feira (23) trouxe a publicação do decreto de nº 9.861, que declara utilidade pública para desapropriação do Hotel Tambaú, em João Pessoa. A medida foi assinada pelo prefeito de João Pessoa, Cícero Lucena, e entrou em vigor a partir do momento de sua publicação.
A desapropriação do imóvel tem como finalidade a adoção dos atos para preservação e conservação do imóvel em decorrência da sua importância histórica para o município e para o fomento do turismo.
Com isso, a Comissão Permanente de Avaliação e Desapropriação da Secretaria Municipal de Planejamento (Seplan), juntamente com a Procuradoria Geral do Município, estão aptas a adorarem as providências necessárias para o início do processo indenizatório.
Os recursos destinados à aquisição do imóvel correrão por conta da dotação orçamentária da Secretaria de Planejamento.
