O PSOL da Paraíba apresentou, nesta sexta-feira (20), Recurso Contra Expedição de Diploma do deputado estadual reeleito Walber Virgolino (PL) e do deputado federal eleito Cabo Gilberto (PL).
Na ação, o partido argumenta que a dupla de parlamentares incentivou e relativizou, através de publicações em suas redes sociais, os ataques terroristas ocorridos no dia 08 de janeiro no Distrito Federal.
O Recurso contra Expedição de Diploma é uma ação eleitoral, autônoma, prevista no artigo 262, do Código Eleitoral, que deve ser julgada diretamente pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE), podendo acarretar na suspensão da diplomação dos deputados Wallber e Gilberto e, consequentemente, no impedimento para que tomem posse na Assembleia Legislativa e na Câmara dos Deputados, respectivamente.
De acordo com Olímpio Rocha, advogado do PSOL, “os deputados recorridos agiram de forma imoral, ímproba e, por isso, incidiram nas hipóteses de inelegibilidade previstas no art. 14, §9º, da Constituição, além de ajudarem a atentar contra o pluralismo político, que é fundamento da República. Por isso, devem ter seus diplomas cassados pelo TSE!”.
O recurso do PSOL foi distribuído para o Desembargador Leandro dos Santos, do Tribunal Regional Eleitora da Paraíba (TRE-PB), que, de acordo com o Código Eleitoral, deverá remetê-lo para o TSE, onde será julgado.
Na semana passada, a legenda apresentou, no Supremo Tribunal Federal (STF), uma notícia-crime solicitando a suspensão das redes sociais e avaliação da decretação de prisão de Walber e Gilberto, além de Nilvan Ferreira, Pâmela Bório e Elisa Virgínia, políticos paraibanos que também incitaram os atos antidemocráticos.
A notícia-crime está conclusa no gabinete e aguarda despacho do Ministro Relator, Alexandre de Moraes, que decidirá sobre os pedidos do PSOL paraibano.
Confira:
