O senador Cássio Cunha Lima (PSDB-PB) foi indicado pelo seu partido para
fazer parte da Comissão Mista de Orçamento do Congresso Nacional na
condição de vice-presidente. Trata-se do principal cargo que um parlamentar
da minoria, no caso da oposição, pode alcançar na CMO.
A eleição que irá escolher a nova Comissão Mista do orçamento será
realizada na próxima terça-feira no plenário 2 do anexo Luís Eduardo
Magalhães da Câmara dos Deputados a partir das 14h30.
*A CMO* compõe-se de 40 membros titulares, sendo 30 deputados e dez senadores,
com igual número de suplentes. A comissão tem um presidente e três vice
-presidentes, eleitos por seus pares para mandato anual que se encerra na
última terça-feira do mês de março do ano seguinte, vedada a reeleição. As
funções de presidente e vice-presidente serão exercidas alternadamente, a ca
da ano, por representantes do Senado e da Câmara dos Deputados.
Entre suas atribuições, a CMO é responsável por emitir parecer e deliberar
sobre projetos de lei relativos ao plano plurianual (PPA), diretrizes
orçamentárias, orçamento anual e créditos adicionais; sobre as contas presta
das pelos chefes do Poder Executivo, dos presidentes dos órgãos dos Poderes
Legislativo e Judiciário e pelo chefe do Ministério Público; e ainda sobre
planos e programas nacionais, regionais e setoriais.
Assessoria
