O promotor Octávio Paulo Neto, coordenador do Grupo de Atuação Especial Contra o Crime Organizado (Gaeco), do Ministério Público da Paraíba (MPPB), comentou a respeito da decisão do desembargador Ricardo Vital, que solicitou o envio dos processos referentes a Operação Calvário, envolvendo o ex-governador da Paraíba, Ricardo Coutinho, para a Justiça Eleitoral. Para ele, a mudança de jurisdição é uma “releitura perigosa” da legislação e “tem blindado a classe política, pois tais decisões carecem de maior lastro jurídico e contam com o tempo para a prescrição”.
O promotor se referiu ao entendimento do Supremo Tribunal Federal (STF), onde determinou que os casos conexos com suposto crime eleitoral têm que ser enviados para a Justiça Eleitoral,. Nestes casos, as condutas em investigação passam a ter relação com “caixa dois”, podendo resultar em penas mais leves ou até mesmo em prescrição, devido ao lento trâmite dos processos judiciais. Paulo Neto menciona à denuncia contra Coutinho que seria o chefe de uma suposta organização criminosa, entre os anos de 2011 e 2018, enquanto governador do Estado.
O promotor isenta o desembargador Ricardo Vital de Almeida do parecer que remeteu o processo para a Justiça Eleitoral. “Em suma o desembargador, com sua decisão, visa evitar uma nulidade e, consequentemente, uma eventual prescrição, que tanto tem favorecido a classe política”, declarou. Na sentença, o magistrado manifesta o entendimento de que o caso deveria ser apreciado pela Justiça Comum, porém, tem que ir em consonância com a decisão do Supremo de encaminhar processos do gênero para a Justiça Eleitoral.
No processo em que Ricardo Coutinho é investigado, há informações sobre suposto uso do dinheiro desviado para as campanhas eleitorais do PSB, antigo partido do ex-governador. Conforme o promotor, em consequência disso, são escassos os casos de políticos paraibanos que cumpriram pena, nos últimos dez anos, em processos encerrados de forma definitiva.
“O que temos assistido é uma releitura perigosa, que tem blindado a classe política, pois tais decisões carecem de maior lastro jurídico e contam com o tempo para por meio da prescrição solver condutas ilícitas, aumentando a desigualdade, uma vez que no Brasil tem sido raro a responsabilização de agentes políticos, aqui mesmo na Paraíba qualquer agente político que tenha cumprido pena ou mesmo condenado nos últimos dez anos, de forma definitiva, pela Justiça Estadual”, disse Octávio Paulo Neto.
Ao todo, 23 denúncias foram protocoladas na Justiça, fruto da operação Calvário. A maioria delas continuam sendo analisadas na Justiça Comum. Sãos investigadas em todas as denúncias o suposto desvio de R$ 434 milhões. Os processos renderam o bloqueio de pelo menos R$ 143,8 milhões dos alvos das acusações.
Com informações de Suetoni Souto Maior
