A Comissão de Constituição, Justiça, Redação e Legislação Participativa da Câmara Municipal de João Pessoa (CMJP) aprovou o Projeto de Lei da vereadora Raíssa Lacerda (PSD) que institui 25 de novembro como o Dia Municipal de Combate ao Feminicídio.
O dia 25 de novembro é a mesma data internacionalmente instituída pela Organização das Nações Unidas (ONU) como o Dia Internacional da Não-Violência Contra a Mulher. O projeto irá a votação em plenário.
Conforme o texto do projeto, com essa lei, o Poder Executivo Municipal deverá, em consonância com a Política Nacional de Combate à Violência Contra a Mulher, intensificar as ações de difusão de informações sobre o combate ao feminicídio; a promoção de eventos para o debate público sobre a Política Nacional de Combate à Violência Contra a Mulher; a difusão de boas práticas de conscientização, prevenção e combate ao feminicídio; mobilizar a comunidade para a participação nas ações de prevenção e enfrentamento ao feminicídio; e divulgar iniciativas, ações e campanhas de combate ao feminicídio e violência contra a mulher.
Além disso, a sociedade civil organizada poderá promover campanhas, debates, seminários, palestras, entre outras atividades, para conscientizar a população sobre a importância do combate ao feminicídio e outras formas de violência contra a mulher.
A lei prevê ainda atividades nas escolas durante o Dia Municipal de Combate ao Feminicídio, cuja data também será incluída no calendário oficial do Município.
Raíssa explicou que é preciso ampliar os espaços de debate sobre o tema com a sociedade.
“É de suma importância que o Município possua um dia destinado a conscientização e combate ao feminicídio. Nossa proposta de instituição da data é para intensificar ações de prevenção e enfrentamento a esse tipo de crime contra a mulher no país”, disse.
O Mapa da Violência de 2015 apontou que, entre 1980 e 2013, 106.093 pessoas morreram por sua condição de ser mulher.
