A proposta de autoria do deputado Veneziano Vital do Rêgo (PMDB-PB), que visa o reúso da água de menor qualidade em usos menos exigentes, como descarga de banheiro ou rega de jardim, foi aprovado nesta quarta-feira (29) pela Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável da Câmara dos Deputados. O Projeto de Lei 2245/15 altera a Lei das Águas (9.433/97), que institui a Política Nacional de Recursos Hídricos.
O dispositivo incluído pelo projeto de Veneziano prevê que nenhuma água de melhor qualidade, a menos que exista em excesso, deverá ser empregada em usos menos exigentes.
“O novo dispositivo proposto pelo nosso projeto oferece um fundamento firme para regulamentações posteriores que favoreçam a prática de reúso da água – essencial para melhorar, simultaneamente, a disponibilidade quantitativa e qualitativa de água”, ressalta.
O relator na Comissão de Meio Ambiente, deputado Luiz Lauro Filho (PSB/SP), destacou em seu parecer que houve um grande lapso da Lei das Águas ao não prever o incentivo ao reúso das águas como um dos fundamentos da PNRH.
“Esse lapso é o que a proposta do deputado Veneziano visa corrigir. É necessário que, dado o caráter genérico da Lei das Águas, outras normas, legais e infralegais, venham a regular essa prática, como objetivam alguns projetos de lei em tramitação no Congresso Nacional e como já o faz a Resolução 54/2005 do Conselho Nacional de Recursos Hídricos (CNRH), que estabelece as modalidades, diretrizes e critérios gerais para a prática de reúso direto não potável de água”, destacou o parlamentar.
Irrigação – De acordo com o último levantamento de Conjuntura dos Recursos Hídricos no Brasil, da Agência Nacional de Águas (ANA), a irrigação é a atividade responsável por 72% do consumo de água no Brasil. O restante é consumido nas residências (cerca de 20%) e pelas indústrias (cerca de 8%).
Tramitação – A proposta, que tramita em caráter conclusivo, já foi aprovada pela Comissão de Desenvolvimento Urbano e ainda será analisada pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania.
Assessoria de comunicação
Deputado Federal
Veneziano Vital do Rêgo
