Em virtude da expansão de casos do novo coronavírus no mundo, em especial na cidade de Campina Grande, o vereador campinense Olímpio Oliveira, apresentou no último dia 20 de abril deste ano, na Câmara Municipal da cidade, o Projeto de Lei 071/20, que estabelece a utilização obrigatória de máscaras para o ingresso e permanência de visitantes ou acompanhantes nos hospitais públicos e privados da cidade.
Olimpio justifica sua iniciativa, relatando que a Constituição Federal no seu artigo 196, define que a saúde é direito de todos e dever do Estado, garantindo mediante políticas públicas sociais e econômicas, ações que visem à redução de doença e de agravos e serviços para sua promoção, proteção e recuperação. Sabedor disso ele, lembra que no último dia 13 de março a Organização Mundial de Saúde (OMS), decretou estado de pandemia, em decorrência do Covid-19.
“Dentre as várias medidas sanitárias anunciadas, o Ministério da Saúde anunciou o uso de máscaras incluindo as de tecido, já que as máscaras cirúrgicas estão em falta no mercado. Os especialistas apontam os hospitais como os locais mais vulneráveis para a transmissão do coronavírus, entretanto, a população se mostra totalmente apática diante dos inúmeros alertas feitos pelas autoridades, ou seja, as pessoas continuam frequentando o ambiente hospitalar sem qualquer tipo de proteção facial, se expondo e expondo ao contágio os pacientes, especialmente os dos grupos de risco. Os dirigentes dessas casas hospitalares apesar de terem limitado o acesso de pessoas, não dispõem de instrumentos legais, para impedir o acesso de pessoas, que eventualmente, coloquem em risco a saúde dos pacientes. Daí a necessidade da normatização dessa matéria para que as vidas sejam preservadas”, disse Olimpio.
