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Início Campina Grande

Projeto de lei aprovado garante armamento e cota de gênero para a Guarda Municipal de Campina Grande

22 de novembro de 2024
em Campina Grande, Destaque2, Legislativo
Tempo de leitura: 1 min de leitura
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Projeto de lei aprovado garante armamento e cota de gênero para a Guarda Municipal de Campina Grande

A Câmara de Vereadores de Campina Grande aprovou, nessa quinta-feira (21), um Projeto de Lei do Poder Executivo que promove uma reestruturação na Guarda Municipal. Entre as principais mudanças está a autorização para o armamento dos agentes da corporação, atendendo a uma demanda antiga da categoria.

Também foi aprovada uma emenda, proposta pela vereadora Jô Oliveira (PCdoB), que estabelece a reserva de 30% das vagas da corporação para mulheres.

A decisão segue as diretrizes do Estatuto Geral das Guardas Municipais (Lei 13.022/2014), que autoriza o armamento dos agentes, desde que sejam cumpridos os requisitos legais, como treinamento adequado, capacitação contínua e autorização da Polícia Federal.

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