Na última sexta-feira (15), o prefeito de Santa Rita, Emerson Panta, apresentou à Câmara de Vereadores da cidade um projeto de lei destinado a beneficiar os agentes da Superintendência Executiva de Mobilidade Urbana de Santa Rita (Semob-SR). A matéria, que visa melhorar as condições de trabalho e remuneração dos agentes municipais de trânsito, traz em sua essência a criação de um serviço de “Plantão Extraordinário” e a concessão de gratificação por condução de veículos de fiscalização.
De acordo com o texto do projeto de lei, será criado o artigo 28-A na Lei Complementar Municipal nº 17, de 11 de novembro de 2018, estabelecendo o serviço de “Plantão Extraordinário” na SEMOB-SR. Esse serviço será destinado aos Agentes Municipais de Trânsito, incluindo aqueles ocupando cargos em comissão, conforme designação do Superintendente da SEMOB-SR e de acordo com a demanda. Os agentes convocados para esse serviço excepcional terão direito a uma gratificação de 10% sobre o vencimento básico por plantão cumprido, com carga horária de até 6 horas, fora do serviço ordinário, de férias ou de folga.
Além disso, o projeto propõe a alteração do artigo 16 da Lei Municipal nº 1.624, de 18 de agosto de 2014, acrescentando o inciso IV e seus parágrafos 1º e 2º. Esse novo dispositivo estabelece a gratificação por condução de veículos de fiscalização, com valores diferenciados para condutores de viatura motocicleta e viatura carro. A gratificação será concedida conforme designação do Superintendente da SEMOB-SR e deverá ser calculada sobre o vencimento básico do cargo efetivo do servidor, sendo equivalente a 50% para condutores de viatura motocicleta e 35% para condutores de viatura carro. Adicionalmente, os agentes designados para condução de viatura motocicleta poderão conduzir viatura carro, conforme necessidade do serviço.
“O projeto que trago à Câmara de Vereadores tem como objetivo beneficiar os agentes da Superintendência Executiva de Mobilidade Urbana de Santa Rita, os dedicados trabalhadores da SEMOB-SR. Este projeto não é apenas uma formalidade, mas sim uma expressão do nosso compromisso com aqueles que, diariamente, estão nas ruas garantindo a ordem no trânsito e a segurança de todos os cidadãos”, destacou Emerson Panta.
O projeto de lei apresentado pelo prefeito Emerson Panta demonstra o compromisso da administração municipal em valorizar e reconhecer o trabalho dos agentes da SEMOB-SR, buscando melhorias nas condições laborais e remuneratórias desses profissionais.
