O deputado André Amaral apresentou, nesta quarta-feira (18), o Projeto de Lei (PL) 8.867/2017 que determina a substituição os comprovantes de pagamento impressos em papel termossensível, pelas instituições financeiras, lotéricas, correspondentes bancários e estabelecimentos de venda a crédito para apresentação de informes aos seus clientes. O texto aguarda providencias regimentais do presidente da Casa.
A intenção do parlamentar é assegurar o direito dos clientes de tais estabelecimentos, uma vez que, na condição de consumidores de produtos e serviços bancários ou financeiros, necessitam receber comprovantes com impressão de qualidade e alta durabilidade, a fim de poderem comprovar futuramente os dados ali constantes, caso sejam demandados a fazê-lo.
– Já não é novidade que há tempos os consumidores reclamam dos problemas que têm enfrentado com a situação de verem seus comprovantes de pagamento sumirem dos papéis fornecidos por tais instituições – justificou o parlamentar.
Por isso, para André Amaral, é necessário buscar uma nova tecnologia nesses formulários, de modo que não prejudique a preservação das informações neles contidas, uma vez que o consumidor invariavelmente tem a necessidade de usar essas informações para comprovação futura.
O papel termossensível é revestido por substância que muda de coloração sob a ação do calor. Ou seja, para imprimi-lo, não se usa tinta, mas apenas uma impressora térmica.
Fonte: Assessoria
