O projeto Antifacção, enviado pelo governo como uma resposta ao movimento da oposição, pode começar a tramitar já na próxima semana. Isso porque o presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos), prometeu dar agilidade e prioridade no andamento da proposta que endurece as penas de organizações criminosas.
A intenção é votar o texto até o fim do ano, mas, para isso, a articulação agora envolve a definição de quem vai ser o relator e a definição sobre o caminho da votação Em meio à disputa política, Motta tem cobrado o entrosamento da base governista e da oposição em torno do tema.
De acordo com a CBN, o foco, no momento, é em três projetos principais: a PEC da Segurança, a proposta que equipara fações à terroristas e o projeto enviado pelo Ministério da Justiça da AntiFacção que, entre outros pontos, prevê 30 anos de prisão para crimes cometidos por organizações criminosas e traz uma modalidade qualificada para tornar o crime hediondo: sem possibilidade de indulto ou anistia.
A intenção do presidente, Hugo Motta, é votar a PEC da Segurança na Comissão Especial no dia 4 de dezembro, quando o relator, o deputado Mendonça Filho, do União Brasil, ficou de apresentar o relatório. Um dos pontos principais do texto é a criação de uma espécie de Sistema de Segurança Pública Unificado, semelhante ao SUS.
À CBN, Mendonça Filho disse que vai apresentar um relatório para tentar barrar a estrutura das facções criminosas.
“Nós vamos apresentar um substitutivo bastante ousado e sintonizado com o drama da violência que possa abrigar legislações que combatam o crime organizado e a expansão das facções que tomam conta do país, infelizmente. A PEC será votada esse ano e o substitutivo ou parecer com relação ao PL anti-facção certamente também”.
O governo Lula agilizou o envio do projeto à Câmara, depois da megaoperação no Rio de Janeiro contra o Comando Vermelho, o que gerou mobilização de parlamentares e governos de direita que passaram a atuar de forma coordenada para aprovar projetos na área de segurança, e que contrariam interesses do Palácio do Planalto. O vice-líder do governo Lula no Congresso, o deputado Carlos Zarattini, do PT, disse que a proposta precisa ser votada como resposta ao crime organizado.
“É um projeto que tem muita necessidade de ser votado, assim como a PEC da Segurança Pública que está dormindo há meses com o relator e a gente espera que também entre para votar e a gente possa rapidamente vencer esses dois temas para dar mais eficiência para as polícias, para a segurança pública no Brasil. Não podemos continuar vendo as ações serem feitas de forma totalmente isoladas e a coisa não avançar, nós precisamos ter organização”.
O terceiro projeto é o que classifica as facções como terroristas que deve ter contar com o engajamento do secretário de segurança pública de São Paulo, Guilherme Derrite, que pretende se licenciar do cargo para relator do texto na Câmara. Entre os pontos, o texto prevê aumento de até um terço das penas e pretende proibir que os criminosos sejam soltos com o pagamento de fianças.
