Em sessão acontecida nesta terça-feira (21), os vereadores da Câmara Municipal de João Pessoa (CMJP) aprovaram o projeto de Lei que proíbe a exigência do passaporte da vacinação contra Covid-19 na Capital paraibana. Oito parlamentares da Casa foram contrários à matéria.
O texto seguirá para sanção do prefeito Cícero Lucena que, anteriormente, já havia declarado que vetaria a proposta caso fosse aprovada pelo Legislativo municipal.
“O Legislativo sabe qual é a minha posição. É um direito legítimo que eles têm de debater os assuntos e de aprovar pela maioria aquilo que acha que deve ser aprovado. Eu, particularmente, vetarei se vier essa indicação de retirar o passaporte”, garantiu o gestor.
O PLO 739/2021, de autoria do vereador Carlão (Patriota), proíbe a exigência de passaporte sanitário no âmbito do Município de João Pessoa. De acordo com o documento, considera-se passaporte sanitário a comprovação de vacinação como condição para o exercício dos direitos e garantias constitucionais previstos na Constituição Federal (CF), com destaque para os contidos no art. 5º. Ainda fica determinado que nenhuma outra norma com nomenclatura semelhante ou diversa de passaporte sanitário deverá ser aceita, tal como certificado de imunização, cartão de vacinação ou outro.
A matéria recebeu voto favorável dos seguintes vereadores: Bosquinho (PV), Bispo José Luiz (Republicanos), Carlão (Patriota), autor do projeto; Coronel Sobreira (MDB); Durval Ferreira (PL), Eliza Virgínia (PP); Marcílio do HBE (Patriota); Marcos Bandeira (PMB); Thiago Lucena (PRTB) e Toinho Pé de Aço (PMB). Já os vereadores contrários ao projeto foram os seguintes: Bruno Farias (Cidadania), Emano Santos (PV), Fernando Milanez (PV), Junio Leandro (PDT), Marcos Henriques (PT), Marmuthe Cavalcanti (PSL), Odon Bezerra (Cidadania) e Zezinho Botafogo (Cidadania).
Para o vereador Marcílio do HBE (Patriota), relator da matéria, exigir o passaporte é desnecessário em João Pessoa pois a cidade já possui alta cobertura vacinal contra o coronavírus.
“Aqui em nossa cidade, o passaporte de vacinação é quase desnecessário porque já atingimos 97% da população adulta vacinada. Aproveito para parabenizar o prefeito Cícero Lucena por conseguir essa maioria da população vacinada. Além do mais os números mostram a redução das mortes no país. Não poderia deixar de votar a favor dessa proibição”, pontuou.
