O combate ativo do Ministério Público da Paraíba (MPPB) à admissões irregulares de servidores públicos vira referência nacional e o programa, considerado modelo pelo Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP), está inscrito no Banco Nacional de Projetos da entidade, uma ferramenta que reúne iniciativas bem sucedidas do MP brasileiro. Já o Ministério Público de Pernambuco pretende copiar o modelo de programa radiofônico produzido pela Assessoria de Imprensa do MPPB.
O trabalho desenvolvido pelo MPPB contra as admissões irregulares no serviço público é tratado pela Comissão de Combate aos Crimes de Responsabilidade e à Improbidade Administrativa (Ccrimp), por meio do programa ‘Combate às admissões irregulares de servidores públicos’. A atuação da Ccrimp ocorre em duas frentes: criminalmente, quanto às admissões ilícitas de servidores sem concurso público, e no controle de constitucionalidade das leis, que tratam das contratações.
Até o momento, foram ajuizadas 172 ações diretas de inconstitucionalidade (Adins) impugnando leis municipais. Em 148 casos, o Tribunal de Justiça da Paraíba (TJPB) julgou a decisão favorável, o que obriga os gestores a realizarem concurso público para substituição de servidores temporários. Foram oferecidas 86 ações criminais por contratação de servidores sem concurso público. A Comissão de Combate aos Crimes de Responsabilidade e à Improbidade Administrativa é presidida pelo primeiro-subprocurador-geral de Justiça do MPPB, Nelson Lemos, e coordenada pelo promotor de Justiça Carlos Romero Paulo Neto.
Para o coordenador da Ccrimp do MPPB, promotor de Justiça Carlos Romero, a gravidade nas admissões de servidores sem concurso se deve a três fatores principais: “Nega-se aos cidadãos a igualdade de oportunidades e condições para ingresso nas carreiras públicas, favorecendo-se o apadrinhamento. Também se trata de má administração dos recursos da sociedade. Além disso, a contratação sem concurso desfavorece a eficiência na prestação dos serviços públicos, acarretando prejuízos para toda a sociedade”, explica o promotor.
Em relação ao Banco de Projetos do CNMP, ao todo já foram inscritas mais de 200 iniciativas, que estão disponíveis no site do Conselho e podem ser consultadas e implementadas por qualquer unidade do MP. O Banco faz parte da Ação Nacional, fase de execução do Planejamento Estratégico Nacional, formulado em 2011 sob a coordenação da Comissão de Planejamento Estratégico do CNMP.
Rádio como modelo
Na semana passada, dois jornalistas que integram a equipe da Diretoria de Comunicação do Ministério Público de Pernambuco (MPPE) estiveram visitando a Assessoria de Imprensa do Ministério Público da Paraíba (MPPB) para conhecer de perto a produção do programa radiofônico ‘MP Notícias’ do MPPB. O objetivo dos profissionais é levar o modelo do programa para Pernambuco para a produção e edição de um programa semelhante no MPPE.
O ‘MP Notícias’ é um programa de rádio semanal que foi idealizado em 2010 pela Assessoria de Imprensa e pela coordenação do então 1° Caop, que tinha à frente o promotor de Justiça Ádrio Nobre Leite. No ar desde setembro do ano passado, o objetivo do programa é levar informação ao maior número possível de pessoas – sobretudo nas áreas rurais dos municípios paraibanos – sobre as principais ações do Ministério Público da Paraíba na área fim (educação, saúde, meio ambiente, consumidor, patrimônio público, patrimônio histórico e artístico, infância e juventude, cidadania, criminal, combate ao crime organizado etc).
O programa tem formato jornalístico e duração de dez minutos. Além de notícias e entrevistas com procuradores e promotores de Justiça, o ouvinte tem acesso, toda a semana, aos quadros ‘Giro pelas Promotorias’, ‘Agenda Única’ e ‘Você pergunta e o promotor responde’, de prestação de serviço e orientação jurídica. O ‘MP Notícias’ é produzido pela Assessoria de Imprensa do MPPB, gravado e editado no estúdio H2, pelo engenheiro de som Arthur Ferraz e é apresentado pela jornalista Cristina Fernandes (servidora do MPPB) e pelo radialista Gilson Ricardo.
O programa foi ao ar pela primeira vez, em âmbito estadual, no dia 25 de setembro de 2012, por meio de uma parceria celebrada entre o MPPB e a Rádio Tabajara (autarquia estadual). Desde então, o programa é transmitido em cadeia para todo o estado da Paraíba às terças-feiras, a partir das 6h40min, no Jornal Estadual da Rádio Tabajara (1110 AM e 105,5 FM). As edições do radiojornal também estão disponíveis no site do Ministério Público paraibano (www.mp.pb.gov.br) e podem ser ouvidas a qualquer hora do dia.
Rádio Justiça
Desde outubro do ano passado, o ‘MP Notícias’ também está na programação da Rádio Justiça. Com isso, mais pessoas podem ouvir e acompanhar o radiojornal que traz um resumo semanal do trabalho realizado pelo MPPB para garantir o cumprimento da lei, proteger os direitos da população paraibana e defender o interesse social.
Com o acordo de cooperação técnica assinado pelo MPPB e Supremo Tribunal de Justiça (responsável pela administração da Rádio Justiça), o ‘MP Notícias’ é veiculado na emissora pública de caráter institucional do Poder Judiciário todos os sábados, às 10h, com reprise aos domingos no mesmo horário. O ouvinte pode acompanhar o programa de três formas: via internet, através do site da Rádio Justiça (www.radiojustica.jus.br), via satélite (pelo StarOne C2, frequência de descida 3674 MHz, polarização vertical, symbol rate 6666,17 Mbps, FEC 3/4, PID de Áudio 0350) e, em Brasília, pela freqüência modulada (FM) 104.7 Mhz.
A Rádio Justiça é uma emissora pública de caráter institucional do Poder Judiciário administrada pelo Supremo Tribunal Federal (STF). As transmissões em FM começaram em 5 de maio de 2004 com alcance restrito ao Plano Piloto de Brasília. Três anos depois, em 29 de maio de 2007, a emissora aumentou a potência para 20kW na freqüência 104,7 MHz, sendo sintonizada em todo o Distrito Federal. Os estúdios da Rádio Justiça estão localizados no subsolo do Edifício Sede do Supremo, na Praça dos Três Poderes, em Brasília.
