A Câmara Municipal de Campina Grande promoveu na manhã desta segunda-feira, 10, no Plenário da Casa, uma audiência pública para debater as repercussões após a mudança da Data Base dos professores aposentados e pensionistas do município, em atendimento a uma propositura dos vereadores Olimpio Oliveira e Galego do Leite. Em discurso na tribuna da Casa, Olimpio cobrou respeito dos entes municipais (Executivo e Legislativo) ao art. 5°, da Lei Federal n°11.738, de 16 de julho de 2008, onde fica estabelecido que o piso salarial do magistério público da educação básica deve ser atualizado anualmente, no mês de janeiro.
“Que o reajuste de 6,81%, seja pago a partir de janeiro. Que isso que ocorre atualmente seja revisto, pois esses profissionais que dedicaram os melhores anos de suas vidas para cuidar das vidas dos trabalhadores nas escolas seja recompensando. Se vocês (entes públicos) valorizam o professor, vocês tem que defender os direitos deles. Há um prejuízo quando a data não foi retroativa a janeiro e sim a maio”, disse Olimpio, relatando que os professores pedem somente que haja justiça. Veja o depoimento completo de Olimpio no link: https://youtu.be/RN1zEohoqb0
Estiveram presentes na solenidade, além dos segmentos produtivos e entidades de classe, aposentados, representantes sindicais, o presidente do Instituto de Previdência dos Servidores Municipais de Campina Grande (Ipsem), Antônio Hermano, que relatou não poder pagar o retroativo aos professores aposentados, pois a Lei Complementar n°128, coloca a Data Base para maio. “Então essa decisão volta-se para o Prefeito Romero Rodrigues que tem que tomar a decisão, se cumpre a Lei Federal que estabeleceu o reajuste dos professores para janeiro, ou se continua sem obedecer a Lei do Piso Nacional dos Professores em relação a Data Base”, disse Olimpio.
Segundo Olimpio, em virtude da edição das Leis Complementares n° 127, 128, 129 e 130/2018, que segundo, ele causou severos prejuízos a Data Base dos servidores, se fez necessário uma ampla discussão sobre o tema. “Isso tem causado prejuízos aos professores aposentados e pensionistas”, disse Olimpio.
Assessoria de comunicação
Vereador
Olimpio Oliveira
