O Ministério Público Federal questionou o governo Jair Bolsonaro sobre os planos do Ministério da Educação (MEC) para criar uma espécie de tribunal ideológico do Enem. Na Câmara, o ministro da Educação, pastor Milton Ribeiro, negou que existisse a iniciativa, o que contradiz os registros dos processos internos.
A Folha de S.Paulo revelou em junho que o Inep (Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais) tem pronta uma portaria que estabelece uma instância permanente de análise ideológica dos itens das avaliações da educação básica. O documento prevê veto a “questões subjetivas” e atenção a “valores morais”.
A liderança do PSOL na Câmara solicitou ao Ministério Público Federal investigação urgente sobre o plano. Em julho, Milton Ribeiro disse que tudo era “fake news”. Em resposta ao pedido do PSOL, a Procuradoria Federal dos Direitos do Cidadão determinou que o MEC se manifeste sobre a veracidade da iniciativa. Exigiu ainda cópia dos processos no Inep que, como a Folha revelou, tratam do caso.
“Embora não se tenha, até aqui, ato estatal efetivamente editado que determine a instituição de comissão nos moldes denunciados, e conquanto o próprio ministro da Educação tenha negado”, diz o despacho da procuradoria, “a imprensa noticia a existência de minuta de ato normativo já em vias de publicação”. A procuradoria afirma que a menção aos números dos processos demonstra “a possibilidade iminente de que a situação ora denunciada venha a se consolidar”.
O documento é assinado pelo Subprocurador-Geral da República Carlos Alberto Vilhena. Ele ainda cita o histórico da atual gestão em interferir nos conteúdos do Enem a partir de critérios ideológicos. “Não é a primeira ocasião em que se verificam iniciativas do MEC no sentido de promover controle, pautado em bases pouco claras e de escassa objetividade, sobre o conteúdo das questões do Enem”.
O processo no Inep que trata do tema, e onde consta a minuta da portaria, foi criado já no dia seguinte desse encontro na Câmara, em 10 de junho, segundo documentos obtidos pela Folha. O planejamento envolvendo várias áreas do órgão é tratado em dois processos no instituto: de nº 23036.003596/2021-21 e nº 23036.003658/2021-02.
FolhaPress.
