O Governo do Estado, por meio da Autarquia de Proteção e Defesa do Consumidor do Estado da Paraíba (Procon-PB), lança nesta quinta-feira, a partir das 14h, no auditório da sua sede, a cartilha “Autismo Não Se Cura, Se Compreende!”. A ação faz parte de uma série de atividades desenvolvidas pela autarquia, na defesa dos direitos dos consumidores dentro do programa “Incluir é Preciso”. A cartilha foi originária da parceria com a Comissão de Estudos e Defesa dos Autistas da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB/PB).
Na ocasião, serão distribuídos exemplares da versão em braile do Código de Defesa do Consumidor (CDC) e da Lei do Superendividamento. O CDC também estará disponível na versão em áudio, por meio de um QR Code, uma ação instituída pelo Conselho Nacional de Telefonia da Operadora TIM e que faz parte de práticas afirmativas na luta da pessoa com deficiência no Brasil.
A procuradora jurídica do Procon Estadual e também membro do Comitê Gestor Estadual de Políticas de Inclusão das Pessoas com Deficiência, Juliana Benevides, destacou a importância dessa ação: “É um evento importante, tendo em vista que as leis de inclusão estão postas há anos e ainda existe uma resistência ao cumprimento da legislação vigente, uma vez que as pessoas encontram verdadeiras barreiras de acessibilidade no seu cotidiano”.
A superintendente do Procon-PB, Késsia Liliana, disse que o Procon Estadual entende que essa é uma causa de extrema importância, haja vista que, segundo dados do IBGE, a população com deficiência no Brasil foi estimada em mais de 18 milhões de pessoas , o que corresponde cerca de 8,9% de cidadãos brasileiros. “E por isso o Procon está atento nas ações de educação e fiscalização, para que haja o cumprimento efetivo das normas inclusivas e promova a verdadeira cidadania”, ressaltou.
