O superintendente do Procon de Santa Rita, Helton Renê, deu inicio as tratativas com o Tribunal de Justiça da Paraíba (TJPB) para celebração de convênio que permitirá aos consumidores a homologação dos acordos realizados pelo órgão. A reunião aconteceu nesta quinta-feira (3) com a presença do juiz, Antônio Carneiro, responsável pelo núcleo de conciliação.
“A expectativa é que esse convênio seja assinado até o fim do ano. Ele trará mais forças nos acordos firmados no Procon de Santa Rita. Na prática, o consumidor não precisará dar entrada na Justiça com novo processo, caso o seu acordo feito no Procon não seja cumprido por parte do fornecedor”, explicou.
Helton ressaltou ainda que após a assinatura do termo de audiência, o acordo terá a chancela de um magistrado, trazendo força para o mesmo, o que possibilitará a execução do título em caso de descumprimento. “Era uma prática recorrente por parte de alguns fornecedores, descumprirem acordos, forçando os consumidores frustrados a darem entrada em novo processo, e começar ‘do zero’ na Justiça”, lamenta.
Helton Renê, por fim, lembra que há alguns anos foi o responsável por assinar pela primeira vez no Nordeste um convênio com a Justiça, e isso possibilitou que os acordos feitos no Procon de João Pessoa se transformassem em títulos executivos judiciais.
“Agora o cenário é outro, e estamos tentando trazer esse mesmo convênio para Santa Rita. Será a segunda cidade a ter um convênio dessa magnitude. Santa Rita viverá novos tempos no que se refere à defesa do consumidor. A Prefeitura se preocupa também com essa cidadania no campo judicial, e isso é só o começo!”, finalizou.
