O Ministério da Agricultura publicou, nesta terça-feira (29), uma portaria que cancela 296 licenças irregulares de pescadores profissionais da Paraíba inscritos no Registro Geral da Atividade Pesqueira. A informação consta na edição do Diário Oficial da União. Algumas foram justificadas pelos pedidos dos interessados e outra para casos de óbito da pessoa que tinha a licença.
O governador João Azevêdo participa, nesta terça-feira (29), da formatura de 478 estudantes da Rede Pública Estadual dos Cursos Mediotec do Programa Nacional de Acesso ao Ensino Técnico e Emprego (Pronatec). Na ocasião, o governador também lançará nove editais com mais de 13 mil vagas em 39 cursos do Programa Paraibatec para estudantes, professores e técnicos, com investimento de mais de R$ 2 milhões.
O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Dias Toffoli, enviou nesta segunda-feira (28) proposta aos presidentes da Câmara, Rodrigo Maia, e do Senado, Davi Alcolumbre, para impedir a prescrição (quando o tempo máximo para punição pela irregularidade é atingido) até o fim do julgamento de recursos nos tribunais superiores. A proposta é alterar o Código Penal e estabelecer que “enquanto pendente de julgamento os recursos especial (no STJ) ou extraordinário (no STF) ou os respectivos agravos” o prazo de prescrição não será contabilizado.
O Brasil e o Catar assinaram hoje (28) acordo para a isenção de visto de entrada nos países de turistas, pessoas em trânsito ou em viagens de negócios. A medida é recíproca. Esse é um dos seis acordos firmados durante a vista do presidente Jair Bolsonaro ao país. Ele foi recepcionado em Doha pelo emir do Catar, Xeique Tamin Bin Hamad Al Thani, no Palácio Real, onde firmaram acordos de cooperação em áreas como defesa, saúde e serviços aéreos. Os dois países também pretendem concluir um acordo para exploração de serviços aéreos entre seus territórios.
Da redação
