O presidente do Sindicato dos Trabalhadores nas Indústrias Urbanas na Paraíba (Stiupb), Wilton Maia Velez, reagiu com indignação ao Projeto de Lei nº 561, encaminhado à Câmara Municipal pelo prefeito de Campina Grande, Romero Rodrigues (PSDB), alterando artigos da Lei Municipal 5.043, relativos ao Programa de Parceria Público Privada (PPP). Com isso, a proposta do prefeito prevê, entre outras coisas, passar para a iniciativa privada atividades fundamentais geridos pela Prefeitura, nas áreas de Saúde e Educação, além de materializar a privatização dos serviços de captação, tratamento e abastecimento de água, coleta e tratamento do esgoto, hoje geridos pela Cagepa.
O Projeto de Lei, datado de 03 de outubro do corrente ano, foi protocolado na Câmara de Vereadores às 12h30 do mesmo dia 03 e pede para ser colocado em votação em Plenário em regime de urgência, o que deve acontecer na próxima terça-feira, 10, às vésperas do aniversário de Campina.
“E isso nos choca profundamente. No mês de aniversário da cidade, o senhor prefeito apresenta esse “presente de grego” para os campinenses. O projeto altera, por exemplo, o artigo 5º da Lei Municipal 5.043, de maio de 2011, acrescendo os seguintes itens – podendo ser objeto de concessões ou parceria público-privada: a infraestrutura turística, o Centro Administrativo Municipal; Sistema de Captação, Tratamento e Abastecimento de Água, Coleta e Tratamento do Esgoto; Gerenciamento de Resíduos Sólidos e implementação da Política de Saneamento Básico: iluminação pública em LED; Inovação Tecnológica e Internet das Coisas; Saúde e dispositivos médicos; Educação; Edificações e Infraestruturas; construção, ampliação, manutenção, reforma e gestão de instalações de uso público em geral. Bem como de vias públicas e de terminais municipais”, enumerou Wilton Maia algumas das intenções do prefeito.
O artigo 4º da Lei 5.043, de autoria do então prefeito Veneziano Vital, foi revogado pelo atual prefeito na nova proposta encaminhada à Câmara e que dizia o seguinte em um dos seus incisos: “Não serão suscetíveis de celebração de parceria público-privada os serviços de captação, tratamento e distribuição de águas no Município de Campina Grande”.
Para o presidente do Stiupb, o Projeto do prefeito é uma vergonha e admissão do chefe do Executivo que quer entregar a cidade à iniciativa privada, sem discussão alguma com a sociedade, empurrando de goela abaixo, de afogadilho, medidas prejudiciais ao povo campinense. “E o senhor prefeito já deu provas do seu autoritarismo quando fez votar, Na Câmara Municipal, com os votos contrários de poucos vereadores, a privatização dos festejos juninos, adquirindo um terreno do Bompreço, sem necessidade alguma, para instalar o novo parque do Povo já para 2018”, lamentou Wilton.
MEDIDAS – O presidente do Stiupb afirmou que a categoria irá reagir diante disso: “Vamos lutar, ir às ruas, buscar as instâncias judiciais”.
