O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Dias Toffoli, deferiu o pedido para suspender, liminarmente, decisão do Tribunal de Justiça da Paraíba que autorizou a reabertura de escritórios de advocacia em João Pessoa durante a pandemia do novo coronavírus.
“Essa situação de fechamento dos escritórios de advocacia mantém-se praticamente idêntica, em todo o território nacional, sem que isso tenha impedido a prática de milhares de atos e o normal andamento dos processos, desde que decretadas as ordens de isolamento social, não se esquecendo, por fim, que nem mesmo os Fóruns e os Tribunais têm mantido suas portas abertas, desde então e nem por isso, os serviços essenciais de Justiça têm deixado de ser prestados”, disse o ministro em sua decisão.
Toffoli ressalta que que em nenhum momento foi impedido o exercício da advocacia, ou mesmo a entrada dos advogados, em seus escritórios, tendo sido determinada, tão somente, a manutenção de suas portas fechadas, como forma de preservação das necessárias medidas de isolamento social.
Para o ministro, não cabe ao Poder Judiciário decidir qual ramo de atividade econômica pode ou não abrir suas portas, ainda que de forma parcial, ou mesmo quais as medidas profiláticas que devem ser adotadas, em caso positivo, substituindo-se aos gestores responsáveis pela condução dos destinos do Estado, neste momento.
