Os sites estrangeiros de comércio eletrônico que vendem ao Brasil, como AliExpress, Shein e Shopee, terão de passar a incluir o valor do imposto brasileiro já na hora de fechar a venda ao consumidor.
A medida está sendo debatida como parte de um plano de adequação destes sites que está sendo negociado com o Ministério da Fazenda e representantes do varejo brasileiro.
“Se você comprar uma mercadoria aonde não foi avisado sobre o imposto, (…) quando a mercadoria chega ao Brasil, o consumidor tem que ir na Receita pagar aquele imposto. Às vezes tem multa. Isso vai ficar de forma transparente. Vai estar tudo no preço”, disse Jorge Gonçalves Filho, presidente do IDV (Instituto para Desenvolvimento do Varejo), que representa grandes redes brasileiras.
Gonçalves se reuniu com o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, na tarde desta quinta-feira (20), em São Paulo. Ele disse que os empresários brasileiros estão conversando com o ministério para ajudar a criar um plano de adequação dos sites internacionais.
“Este é um primeiro passo: fazer com que o preço já seja o final, e o imposto seja pago na transação”, afirmou.
No entanto, não há prazo para que as medidas sejam colocadas em vigor. Gonçalves pediu que isso seja feito o mais rápido possível. “O varejo brasileiro tem sentido muito a questão do comércio internacional. Devemos ter o país aberto, mas que as empresas operem com as mesmas regras. Temos a perspectiva de que a competição vai ser mais justa.”
Mais cedo nesta quinta, Haddad anunciou ter firmado um termo de compromisso com a Shein para a nacionalização dos produtos ofertados pelo gigante asiático em até quatro anos. A empresa disse que irá abrir uma fábrica no país, oferecendo cerca de 100 mil empregos para brasileiros, segundo o ministro.
“Os produtos serão feitos no Brasil. É muito importante para nós que eles vejam o país não só como mercado consumidor, mas como uma economia de produção”, afirmou Haddad.
Segundo o ministro, a Shein também se comprometeu a aderir ao plano de conformidade da Receita Federal. Em contrapartida, disse, a varejista exigiu que a regra valha para todos.
O compromisso com a Shein atende ao pedido do presidente Luiz Inácio Lula da Silva de resolver o problema da sonegação de impostos no comércio eletrônico de maneira administrativa.
O Ministério da Fazenda havia dito que iria suspender a isenção de taxas em envios de produtos do exterior para o Brasil, feitos por pessoas físicas e que o valor dos itens seja inferior a US$ 50, porque a regra estaria sendo usada para evitar o pagamento de impostos. Compras feitas no exterior diretamente de empresas são taxadas pela lei atual.
No entanto, o governo recuou da medida após pressão, e disse que iria reforçar a aplicação das regras atuais.
Nesta quinta, Haddad afirmou que pretende seguir exemplos dos países desenvolvidos. “Eles chamam no exterior de imposto digital. O tributo terá sido feito pela empresa, sem repassar para o consumidor nenhum custo adicional”, afirmou.
Redação com Folha de S.Paulo.
