Representantes da Associação Brasileira das Empresas Estaduais de Saneamento (Aesbe) se reuniram nessa semana com o deputado federal José Guimarães (PT-CE), líder do governo na Câmara Federal, para debater os impactos financeiros e operacionais da Lei Nº 14.898/2024, que institui a Tarifa Social de Água e Esgoto em âmbito nacional. O encontro teve como objetivo apresentar o posicionamento da entidade e propor ajustes na regulamentação para garantir a sustentabilidade do setor de saneamento.
Entre os participantes da reunião, destacou-se Marcus Vinícius Fernandes Neves, presidente da Companhia de Água e Esgotos da Paraíba (Cagepa) e ex-presidente da Aesbe. Com ampla experiência no setor, Marcus Vinícius desempenhou um papel relevante na discussão, trazendo à tona a importância de equilibrar a justiça social promovida pela Tarifa Social com a viabilidade financeira das companhias estaduais de saneamento.
Além do dirigente da Cagepa, estiveram presentes Neuri Freitas, atual presidente da Aesbe e da Companhia de Água e Esgoto do Ceará (Cagece), e Roberto Sérgio Ribeiro Linhares, vice-presidente Regional Nordeste I da Aesbe e presidente da Companhia de Águas e Esgotos do Rio Grande do Norte (Caern). Durante o encontro, os dirigentes reforçaram que, apesar de a Tarifa Social ser uma política essencial para atender às famílias de baixa renda, sua implementação indiscriminada pode gerar desafios significativos para as empresas do setor.
De acordo com uma Nota Técnica apresentada pela Aesbe, o impacto financeiro da Tarifa Social pode ultrapassar R$ 1,4 bilhão por ano, representando um aumento médio de 9,27% nas tarifas para outras categorias de consumidores. Marcus Vinícius Fernandes Neves destacou que é fundamental que a regulamentação da lei seja clara e equilibrada, garantindo que as companhias possam continuar investindo na universalização dos serviços de água e esgoto sem comprometer sua sustentabilidade financeira.
“A Tarifa Social é um instrumento de justiça social indispensável, mas sua aplicação precisa ser feita com responsabilidade, de forma a não inviabilizar os investimentos necessários para a expansão e melhoria dos serviços de saneamento”, afirmou o presidente da Cagepa. Ele também reforçou o compromisso da Aesbe em colaborar com o governo federal e o Congresso Nacional para ajustar a regulamentação, beneficiando as populações mais vulneráveis sem comprometer a saúde financeira das empresas.
Neuri Freitas, presidente da Aesbe, também enfatizou a necessidade de um equilíbrio entre o atendimento às famílias de baixa renda e a capacidade das empresas de operar e expandir seus serviços. “A Tarifa Social é uma política indispensável, mas precisamos garantir que ela seja implementada de forma sustentável, sem comprometer a qualidade e a universalização do saneamento no Brasil”, afirmou.
A Aesbe reiterou sua disposição em trabalhar em conjunto com os poderes legislativo e executivo para ajustar a regulamentação da Tarifa Social, assegurando que a medida alcance seus objetivos sociais sem prejudicar o setor. O encontro com o deputado José Guimarães foi mais um passo importante nesse diálogo, reforçando a necessidade de soluções que conciliem justiça social e sustentabilidade financeira no saneamento básico brasileiro.
