Nessa quarta-feira (15), veio à tona uma queixa de um grupo de aprovados no concurso público realizado em 2016 pela Prefeitura de Santa Rita, na área da educação, alegando que não teriam sido convocados para os respectivos cargos até a presente data.
A Prefeitura de Santa Rita, por meio de nota, esclarece que desde a realização do concurso três convocações já foram realizadas e, na última, dos 15 chamados, apenas sete se apresentaram para o trabalho.
A administração destaca ainda que até 31 de dezembro de 2021, em decorrência da previsão contida no Art. 8º, IV, da Lei Complementar nº 173/2020, está proibida a admissão de pessoal para cargos públicos, exceto para reposição decorrente de vacância de cargo efetivo.
Contudo, a Secretaria Municipal de Educação realiza estudos a cerca dos cargos vagos oferecidos no referido concurso público com o objetivo de realizar uma nova convocação assim que for possível.
Leia a nota completa:
A Prefeitura Municipal de Santa Rita – PB, vem, por meio da presente nota, expor o que segue:
Inicialmente, cumpre-nos esclarecer que a Prefeitura de Santa Rita – PB já realizou 03 (três) convocações, sendo a primeira através do Edital de Convocação nº 01/2019 – GS/SAG, publicado no Diário Oficial do dia 06 de setembro de 2019, a segunda através do Edital de Convocação nº 01/2020 – GS/SAG, publicado no Diário Oficial do dia 11 de fevereiro de 2020, e a terceira através do Edital de Convocação nº 03/2021 – GS/SAG, publicado no Diário Oficial nº 1505, do dia 15 de junho de 2021.
Relativamente ao último edital de convocação, dos 15 (quinze) candidatos convocados, apenas 09 (nove) candidatos apresentaram a documentação exigida e destes apenas 07 (sete) se apresentaram ao trabalho.
De outro lado, ressaltamos ainda que, em decorrência da previsão contida no Art. 8º, IV, da Lei Complementar nº 173/2020, até 31 de dezembro de 2021 é vedada a admissão de pessoal, salvo para reposição decorrente de vacância de cargo efetivo.
Nesse ponto, destacamos que a Secretaria Municipal de Educação vem realizando estudos acerca da existência de cargos vagos oferecidos no concurso público de que trata o Edital nº 001/2016, de 24 de maio de 2016, a fim de que seja realizada nova convocação.
Por fim, importante mencionar que a Lei Municipal nº 1.946/2020 suspendeu o prazo de validade do concurso público enquanto vigorar o período de estado de calamidade pública, de modo que, tão logo seja encerrado, o prazo prosseguirá pelo lapso temporal remanescente.
Santa Rita, 10 de setembro de 2021
