A Prefeitura de Patos publicou, nesta quarta-feira, dia 16 de Fevereiro, o decreto de n° 10/2022 e prorroga as novas medidas temporárias e emergenciais de prevenção de contágio pelo novo coronavírus e da exigência do cartão de vacinação. As regras tem vigência de 16 de fevereiro a 06 de março.
Além da prorrogação das medidas sanitárias de controle e combate a Covid-19, foi decretado o ponto facultativo nas repartições públicas da Administração Direta e Indireta do Município, no dia 28 de fevereiro de 2022 e dia 01 de março de 2022, exceto nos órgãos e entidades de serviços essenciais e indispensáveis tais como: Superintendência de Trânsito e Transporte – STTRANS, Guarda Municipal, no Serviço de Atendimento Móvel de Urgência – SAMU, no Pronto Atendimento Maria Marques na Unidade de Pronto Atendimento Otavio Pires – UPA 24 horas, na Central do Covid e outros. O retorno dos trabalhos será dia 02 de março, a partir das 12h.
Caberá aos estabelecimentos a adoção das providências necessárias mediante ao controle de entrada de cada indivíduo nas suas dependências, mediante apresentação do comprovante vacinal juntamente com documento de identidade com foto e a manutenção dos acessos às suas dependências livre de tumultos e aglomerações.
Fica proibida a comercialização, venda, distribuição e consumo de bebida alcoólica em todo o Mercado Público Municipal, Juvino Lilioso e Darcílio Wanderley.
A força tarefa, composta pela vigilância epidemiológica e a vigilância sanitária municipal, o PROCON Municipal, STTRANS, a Guarda Municipal, e a Secretaria Municipal de Meio Ambiente-SEMADS, com suporte das forças Policiais Estaduais, ficará responsável pela fiscalização do cumprimento das normas estabelecidas neste decreto.
O descumprimento sujeitará o estabelecimento à aplicação de multa, podendo implicar no fechamento em caso de reincidência.
