A Prefeitura Municipal de João Pessoa (PMJP), por meio da Secretaria de Desenvolvimento Social (Sedes), distribuiu nesta sexta-feira (28) novos equipamentos para os Conselhos Tutelares das regiões do Cristo, Sudeste e Sul.
Aos Conselhos do Cristo e Sudeste foram entregues um carro, uma geladeira, um bebedouro, uma impressora multifuncional e cinco computadores. O Conselho Tutelar Sul recebeu um novo carro. Os equipamentos entregues vão ajudar os conselheiros a atenderem melhor suas regiões de atuação, englobando 56 bairros e comunidades da Capital.
O secretário de Desenvolvimento Social do Município, Felipe Leitão, reforçou o compromisso da atual gestão em equipar os conselhos tutelares para que possam exercer sua função plenamente. “É uma satisfação muito grande poder entregar estes kits aos Conselhos Tutelares, que realizam um trabalho extremamente importante no cumprimento do Estatuto da Criança e do Adolescente. Nosso papel, enquanto Sedes, é principalmente de dar as condições de trabalho e esses kits certamente vão dar uma maior autonomia e melhorar o atendimento à população”, completou.
Para Jocemar Oliveira, conselheiro tutelar da Região Sul, o novo carro facilitará o atendimento das demandas. “Temos agora um carro mais espaçoso, que será bem melhor para atender as demandas da comunidade, além dos equipamentos que chegam para melhorar nosso trabalho administrativo e que vão dar maior celeridade na resolução dos casos que chegam pra nós”, reforçou.
A entrega dos kits contou também com a presença da presidente do Conselho Municipal de Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCA), Michele Madruga e da coordenadora do Controle Social da Sedes, Patrícia Teotônio. Os kits foram adquiridos com recursos fruto de emendas do deputado federal Pedro Cunha Lima.
Conselhos Tutelares – É um órgão permanente e autônomo, não jurisdicional, encarregado pela sociedade de zelar pelo cumprimento dos direitos da criança e do adolescente definidos no Estatuto da Criança e do Adolescente. Os conselheiros são eleitos pela escolha direta da população amparada por lei, e estabeleceu para o município de João Pessoa a instalação de sete conselhos, que devem funcionar diuturnamente.
A Prefeitura Municipal, por meio da Sedes, é a responsável em prover a infraestrutura necessária para o funcionamento dos conselhos e pelo pagamento do estipêndio dos conselheiros com dotação orçamentária própria. A condução da política é dada pelo Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente – CMDCA, órgão fiscalizador dos Conselhos Tutelares.
