Medidas foram publicadas no Diário Oficial do Município desta terça-feira (24) e alteram regras da Zona Azul Digital JP na Capital
A Prefeitura de João Pessoa publicou, no Diário Oficial do Município desta terça-feira (24/02), duas portarias que modificam o funcionamento da Zona Azul Digital JP. As medidas criam a área de longa permanência nos estacionamentos rotativos e estabelecem a gratuidade de até uma hora para motociclistas que atuam como motoboys.
Gratuidade para motoboys
Com a nova regulamentação, profissionais que utilizam motocicleta para entregas poderão emitir gratuitamente o ticket da Zona Azul, com direito a até uma hora de permanência. O benefício poderá ser utilizado apenas uma vez por vaga e exige cadastro prévio junto ao município, além da emissão obrigatória do ticket no sistema.
Para realizar o cadastro, o profissional deverá apresentar:
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Carteira Nacional de Habilitação (CNH) categoria A, com no mínimo dois anos de emissão;
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Comprovante de propriedade e quitação da motocicleta;
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Idade mínima de 21 anos;
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Comprovação de vínculo com empresa ou plataforma digital de entregas por pelo menos seis meses.
Nos casos de cadastro recente em plataformas digitais, o tempo mínimo exigido será proporcional ao período de atuação, mediante apresentação de extrato de entregas ou documento equivalente.
Zona de Longa Permanência
Outra novidade é a criação da Zona de Longa Permanência, que permitirá que motoristas estacionem por até cinco horas consecutivas na mesma vaga.
O valor fixado será de R$ 7,50 pelo período total. Caso o tempo seja excedido, será cobrada taxa adicional de R$ 3 por hora, além das penalidades previstas no Código de Trânsito Brasileiro, que podem incluir multa e remoção do veículo.
Como emitir o ticket
A emissão dos tickets da Zona Azul poderá ser feita por meio de:
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Parquímetros instalados nas vias;
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Pontos de venda autorizados;
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Monitores da concessionária responsável;
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Aplicativo oficial da empresa que opera o sistema na Capital.
Ruas contempladas
A modalidade de longa permanência estará disponível em vias estratégicas da região central e áreas adjacentes. Confira a lista completa:
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Rua da Areia
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Avenida Bandeirantes
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Rua Deputado Barreto Sobrinho
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Rua Avelino Cunha
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Avenida Monsenhor Walfredo Leal
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Rua Desembargador José Peregrino
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Avenida João Luiz Ribeiro de Morais
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Rua Monsenhor Sabino Coelho
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Rua Professora Alice de Azevedo
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Avenida Euripedes Lavares
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Avenida Tabajaras
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Avenida Francisca Moura
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Rua João Amonm
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Avenida Engenheiro Clodoaldo Gouveia
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Rua Major José de Barros
Segundo a Prefeitura, as mudanças têm como objetivo organizar o uso das vagas rotativas, ampliar a oferta de estacionamento para trabalhadores que atuam com entregas e oferecer alternativa para motoristas que necessitam permanecer por mais tempo na região central.
