A Prefeitura de João Pessoa avança, no decorrer desta semana, com mais debates em torno da revisão do Plano Diretor do município. Nesta terça-feira (23), acontece a segunda audiência pública. Já de quarta (24) a sexta-feira (26), realizam-se oficinas de propostas com a participação de representantes de instituições, associações, e entidades da sociedade civil.
Durante a audiência, às 19h, no Centro de Formação dos Professores, em Mangabeira, será apresentado à população o Diagnóstico Técnico e Comunitário da cidade, fruto da segunda fase da revisão. Já as oficinas abrem a terceira fase do processo de discussão. Elas acontecerão também no mesmo local, de 24 a 26, sempre no horário das 18h30.
O secretário de Planejamento de João Pessoa, José William, ressalta a importância da participação de todos os segmentos da sociedade nas discussões: “o Plano Diretor é uma construção coletiva, daí a importância da participação do cidadão, dos setores público e privado, das universidades, dos técnicos, das entidades profissionais e empresariais, das associações comunitárias”, observou.
A Prefeitura de João Pessoa colocou na rua, em junho, sob a coordenação da Secretaria Municipal de Planejamento (Seplan), o debate em torno da revisão do Plano Diretor do município. E desde então, as discussões vem acontecendo em dezenas de reuniões comunitárias e encontros técnicos setoriais, eventos que serviram à elaboração do diagnóstico de problemas locais e oportunidades nas 14 regiões comunitárias distribuídas no município.
Os debates envolveram, nas duas fases anteriores, instituições e entidades interessadas em contribuir com o processo de revisão, de forma democrática e participativa. Participaram representantes de conselhos profissionais; de universidades públicas e privadas; de centros de atividades inclusivas; e de associações de pessoas com deficiência. Além do Ministério Público, em âmbito estadual e federal, e órgãos federais e estaduais de controle e proteção do patrimônio histórico e ambiental.
O Estatuto e o Plano – O Estatuto da Cidade (Lei 10.257, de 10/07/2001) fixou as diretrizes gerais de política urbana do país, focando a organização espacial das cidades e a melhoria da qualidade de vida dos seus cidadãos. E, ao mesmo tempo, estabeleceu que a especificidade das normas ficasse a cargo de cada município, uma maneira de atender as necessidades e interesses locais.
Daí que vem a principal função de um Plano Diretor: servir de guia para a criação de políticas públicas relativas ao desenvolvimento econômico sustentável e ao crescimento urbano ordenado.
Em 2019, exatos 2.886 municípios do país dispunham de Plano Diretor, segundo os dados da Pesquisa de Informações Básicas Municipais do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatísticas (Munic/IBGE). Pela lei, municípios acima de 20 mil habitantes precisam ter Plano Diretor.
