Com a justificativa de proteger e reparar eventuais prejuízos causados ao meio ambiente nas praias de Conde, no Litoral Sul paraibano, a prefeitura municipal da cidade realizará ações de fiscalização para cobrança da Taxa de Conservação Ambiental e estacionamento aos frequentadores da orla na região.
A cobrança foi instituída através de Decreto Municipal nº 199/2019 e 200/2019, que disciplina a Lei Complementar Municipal nº 967/2017. De acordo com o decreto, durante o mês de janeiro o valor da taxa para vans e micro-ônibus é de R$ 58,50, enquanto que para ônibus e caminhões ficou definida em R$ 117,50 e R$ 88,00, respectivamente.
Para disciplinar o tráfego de veículos no local também está prevista a cobrança Preço Público de Estacionamento (PPE). Vans e micro-ônibus custam R$ 35,00 enquanto que ônibus, R$ 117,50.
O documento estabelece que a cobrança é efetivada por meio de Documento de Arrecadação Municipal – DAM, disponibilizado pela Secretaria da Fazenda de Conde.
A prefeitura montou uma central para o atendimento à população, através do telefone 83 9 98647 5362 ou email tributos@conde.pb.gov.br.
