A Prefeitura de Conde lançou o Edital de Chamada Pública para credenciamento de agricultores familiares e cooperativas agropecuárias que desejem fornecer alimentos para o Programa do Campo para Mesa.
O Programa de abrangência municipal funcionará na modalidade Compra com Doação Simultânea, que consiste na aquisição e doação de produtos oriundos da agricultura familiar, beneficiando aos produtores e, simultaneamente, às famílias em situação de vulnerabilidade social e insegurança alimentar.
É a Lei Municipal nº 1133/2022 que regra o credenciamento e seleção de agricultores familiares para aquisição de gêneros alimentícios. Entre os produtos que serão adquiridos pelo Programa neste Edital estão abacate, batata doce, ovos, carne bovina, coentro, queijo, peixe, uva, laranja, coco, cebola, manteiga, mel e jaca.
Estão aptos a participar da seleção os agricultores familiares individuais enquadrados no Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar – PRONAF, priorizando mulheres e agricultores enquadrados nos grupos A, AC, B e V do PRONAF, inclusive agroextrativistas, quilombolas, famílias atingidas por barragens, indígenas e pescadores artesanais.
Cada fornecedor poderá vender até o limite individual de R$ 7.000,00 (sete mil reais). Os produtos de origem animal somente serão adquiridos de agricultores familiares que possuam alvará da Vigilância Sanitária. Serão aceitas propostas exclusivamente de agricultores que residam e que a Declaração de Aptidão ao Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (DAP) seja emitida pelo Município de Conde.
Os cadastros iniciam nesta segunda-feira (27) e encerra no dia 13/03, nas seguintes localidades:
27/02/2023
– Rick Charles / 09h às 12h (Associação da Comunidade);
– Capim Açu / 14h às 16h (Associação da Comunidade);
28/02/2023
– Mata da Chica / 09h às 13h (Associação da Comunidade);
01/03/2023 – Frei Anastácio / 09h às 13h (Associação da Comunidade);
02/03/2023
– Garapú I / 09h às 12h (Associação da Comunidade)
– Garapú II / 14h às 16h (Associação da Comunidade)
03/03/2023
– Gurugi / 09h às 12h (Associação da Comunidade)
06/03/2023
– Mituaçu / 09h às 13h (Associação da Comunidade)
07/03/2023
– Guaxindúba / 09h às 12h (Associação da Comunidade)
– Gramame / 14h às 16h (Associação da Comunidade)
09/03/2023
– Dona Antônia / 09h às 13h (Associação da Comunidade);
10/03/2023
– Tambaba / 09h às 12h (Associação da Comunidade);
13/03/2023 – Agricultores que não conseguiram realizar o cadastro na Associação de sua Comunidade, devem comparecer com a documentação necessária no CDA (Centro de Distribuição de Alimentos, situado à rua Projetada, Jardim Planalto de Nossa Senhora da Conceição).
Para o cadastro, o agricultor deve apresentar os seguintes documentos:
• Cópia de inscrição no Cadastro de Pessoa Física (CPF) do titular;
• Cópia da identidade do titular;
• Cópia da DAP;
• Extrato da DAP (Declaração de Aptidão ao PRONAF);
• Comprovante de endereço do município de Conde;
• Número do NIS;
• Certificação (vigente) de produtos orgânicos/agroecológicos, emitido por entidade credenciada, caso seja produto orgânico;
• Documento probatório que o agricultor familiar é participante de cooperativa ou associação estabelecida no município de Conde.
O agricultor que deixar de apresentar um dos documentos supracitados será automaticamente inabilitado. A seleção obedecerá aos seguintes critérios: apresentação de toda a documentação exigida e pontuação para os grupos descritos no anexo II do Edital. O resultado final do credenciamento será divulgado no Diário Oficial do município, no rol de entrada da Prefeitura Municipal de Conde, na Secretaria gestora do Programa, a Secretaria de Desenvolvimento Humano (Sedes), e na Central de Recebimento e Distribuição dos Produtos oriundos da agricultura familiar.
