A Superintendência de Trânsito e Transportes Públicos (STTP) de Campina Grande pediu à Justiça Eleitoral, nesta quarta-feira (25), a disponibilização de transporte público gratuito para os eleitores no dia das eleições.
No documento, o superintendente Vitor Ribeiro solicita que o município garanta, nos dias de votação, a oferta gratuita de transporte coletivo urbano e intermunicipal, incluindo o metropolitano, com frequência semelhante à dos dias úteis.
Entre as solicitações do superintendente, estão a criação de linhas especiais para áreas mais afastadas dos locais de votação e a utilização de veículos públicos disponíveis. Ele também requisitou a inclusão de ônibus escolares e outros veículos adaptados para o transporte coletivo, priorizando aqueles que atendem pessoas com deficiência ou com mobilidade reduzida.
Segundo Ribeiro, a utilização de recursos orçamentários por parte dos entes federados para custear o transporte público coletivo no dia das eleições não infringe as metas de resultados fiscais, nem implica na criação ou expansão de despesas conforme estabelecido pela Lei de Responsabilidade Fiscal.
Se aprovada, a oferta de transporte mencionada neste artigo será disponibilizada de forma igualitária a todas as eleitoras e eleitores, sem qualquer veiculação de propaganda partidária ou eleitoral. O poder público deverá informar ao juízo eleitoral, até 17 de agosto de 2024, os itinerários, modalidades de transporte e horários que serão oferecidos gratuitamente nos dias de votação, conforme estipulado.
