O Ministério Público do Estado da Paraíba, através da Promotoria de Justiça de Bayeux, instaurou inquérito civil para investigar a Prefeitura de Bayeux, gerida pela prefeita Luciene Gomes (PSD), que está sob suspeita de superfaturamento na aquisição de abrigos de parada de ônibus pelo município, por meio do Pregão Eletrônico nº 049/2022.
A apuração teve início após a Ouvidoria do MPPB apresentar uma petição pedindo que fosse investigada a compra das paradas de ônibus. O preço unitário dos abrigos é de R$ 40.500,00 e foram contratados 20 abrigos, totalizando R$ 810.000,00.
Conforme diligência inicial, o Pregão Eletrônico nº 049/2002 teve por objeto o registro de preço consignado em ata para contratação de empresa especializada no fornecimento e instalação de abrigo de parada de ônibus para atender as necessidades do DMTRAN, no valor global de R$ 810.000,00.
No decorrer da investigação, foi verificado que o TCE-PB está analisando o Pregão Eletrônico nº 049/2022 por meio do Processo TC 01705/23. No Relatório Inicial, a Auditoria observou que o custo total aproximado para cada abrigo seria de R$ 15.703,81, o que implicaria em um superfaturamento no valor de R$ 24.796,19 por abrigo. Esse superfaturamento totaliza R$ 495.923,80, pois há a pretensão de contratar 20 unidades.
Por esta razão, o Ministério Público da Paraíba resolveu converter a Notícia de Fato em Inquérito Civil para investigar o Pregão Eletrônico nº 049/2022 e adotar as providências necessárias quanto à situação narrada nos autos, com o objetivo de averiguar o superfaturamento de R$ 24.796,19 por parada de ônibus.
