A Prefeitura de Bayeux publicou no Diário Oficial desta segunda-feira (2) uma portaria que determina a abertura de um Processo Administrativo Disciplinar (PAD) para apurar possíveis irregularidades na compra de combustível vinculada à Secretaria de Administração durante a gestão do então secretário José Marcelo de Oliveira Souza Junior, conhecido politicamente como Marcelo Bandeira, atualmente vereador do município.
A medida foi formalizada por meio da Portaria nº 1599, assinada pela prefeita Tarcyanna Macêdo Leitão. O ato determina que a Comissão Permanente de Sindicância e Processo Administrativo Disciplinar conduza a investigação para verificar indícios de inconsistências nos registros de abastecimento e na utilização de veículo oficial da pasta.
De acordo com o documento, a comissão terá acesso a relatórios de abastecimento, documentos administrativos e demais registros que possam contribuir para o esclarecimento dos fatos. Também poderão ser realizadas diligências e colhidos depoimentos de servidores e pessoas envolvidas no processo.
A portaria estabelece que a apuração deverá seguir os princípios do contraditório e da ampla defesa, garantindo que todos os envolvidos possam apresentar esclarecimentos e documentos durante o andamento do procedimento.
Prazo de investigação
O Processo Administrativo Disciplinar terá prazo inicial de 60 dias para conclusão, contados a partir da publicação da portaria, podendo ser prorrogado caso a comissão entenda que há necessidade de aprofundar as investigações.
Caso sejam confirmadas irregularidades, o relatório final poderá indicar responsabilidades administrativas e recomendar o encaminhamento do caso aos órgãos de controle e autoridades competentes, para eventuais providências nas esferas administrativa, civil ou criminal.
Período sob análise
A investigação administrativa se concentra nos gastos com combustível realizados durante o período em que Marcelo Bandeira esteve à frente da Secretaria de Administração da Prefeitura de Bayeux.
Segundo a portaria, o objetivo do procedimento é verificar se houve inconsistências nos registros de abastecimento ou no uso de veículo oficial vinculado à pasta, bem como avaliar se os gastos registrados correspondem às atividades institucionais da secretaria.
Até o momento, não houve manifestação pública do vereador sobre a abertura do processo administrativo.
