O prefeito do município de São Sebastião do Umbuzeiro, Adriano Wolff, assinou um novo decreto para enfrentamento à Covid-19, no qual é exigida a vacinação contra a doença para todos os servidores e empregados públicos municipais, assim como para os prestadores de serviços contratados pelos órgãos e entidades da Administração Pública Municipal, direta e indireta.
A regra foi publicada nesta terça-feira (1º) e tem como argumento a necessidade de frear a propagação do coronavírus dentro da cidade, além de assegurar o funcionamento dos serviços de saúde, de preservação da saúde pública e dos serviços públicos em geral.
“A recusa, sem justa causa, em submeter-se à vacinação contra a Covid-19 caracteriza falta disciplinar, passível das penalidades administrativas previstas no art. 129 da Lei 8.122/90 e do Estatuto do Servidor do Município”, diz uma parte do decreto.
Caberá aos titulares dos órgãos e entidades da Administração Direta e Indireta a fiscalização do cumprimento da nova regra. “O cumprimento da obrigatoriedade da vacinação deverá ser comprovado aos gestores ou superiores hierárquicos, mediante a apresentação do cartão de vacinação”, conclui o documento.
