O prefeito de João Pessoa, Luciano Cartaxo, teve as contas referentes ao exercício de 2017 da Prefeitura Municipal de João Pessoa (PMJP) aprovadas por unanimidade pelo Tribunal de Contas do Estado da Paraíba (TCE-PB) na manhã desta quarta-feira (27). Na PMJP desde 2013, o gestor já teve aprovadas as contas de 2013, 2014, 2015 e, agora, de 2017.
De acordo com o procurador-geral do Município, Adelmar Régis, o TCE reconheceu que a PMJP superou a aplicação dos índices constitucionais e legais na Saúde, em 22,4%, enquanto na educação chegou-se a 25,98%, além do uso dos recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais do Magistério (Fundeb) em 86,79% com pagamentos a valorização dos professores.
“O plenário também confirmou que os gastos com pessoal estão abaixo do que determina a Lei de Responsabilidade Fiscal e os repasses do duodécimo à Câmara Municipal foram feitos regularmente e dentro do prazo, o que demonstra o respeito à autonomia do Poder Legislativo”, afirmou Adelmar Régis.
Da redação
