O prefeito Samuel Lacerda, do município de Conceição, no Sertão da Paraíba, decidiu decretar estado de calamidade pública e situação de emergência na cidade por 180 dias. De acordo com o gestor, a medida foi tomada por causa da grave crise de saúde pública decorrente da pandemia do novo coronavírus e suas repercussões nas finanças públicas da gestão.
Com o estado de calamidade vigente, o Poder Executivo fica autorizado a abrir crédito extraordinário em face da situação existente.
“Considerando ser da alçada dos Poderes Públicos buscarem soluções para minimizar os efeitos dessa situação de calamidade e considerando que o Poder Público necessita tomar medidas urgentes para amenizar o sofrimento doando cestas básicas por motivo de desnutrição e por falta de alimentos, atendimento médico com doação de medicamentos à população carente do município, comprometendo destarte, parte dos recursos públicos da edilidade”, justifica o prefeito.
A decisão também considera “a declaração da condição de transmissão pandêmica sustentada da infecção humana pelo Coronavírus anunciada pela Organização Mundial de Saúde em 11 de março de 2020 e todo o contexto de decretação de Emergência em Saúde Pública de Interesse Nacional pelo Ministério da Saúde.
O prefeito Samuel Lacerda evidencia na resolução a necessidade de promover o atendimento à população nas mais diversas situações ocasionadas pela situação de emergência e ressalta que os mais carentes vêm procurando o Poder Público Municipal “em busca de soluções para conservar a alimentação básica cotidiana de suas famílias dado aos efeitos da crise gerada pela pandemia”.
Pelo decreto, ficam dispensados de licitações os contratos de aquisição de bens e serviços necessários às atividades de resposta à pandemia, de prestação de serviços e de obras relacionadas com a reabilitação do sistema de saúde, desde que sejam concluídas no prazo estipulado em lei.
Em outra determinação, a Prefeitura ainda declarou situação de emergência nas zonas rural e urbana do município “pela irregularidade no armazenamento das águas” provocada pela estiagem. O texto traz as mesmas implicações que o decreto anterior.
