O prefeito de Alhandra, Renato Mendes (DEM), foi condenado a devolver cerca de R$ 370 mil aos cofres públicos por irregularidades referentes aos anos de 2010 e 2011.
A primeira denúncia foi referente a irregularidades na gestão pessoal no ano de 2010. A auditoria do TCE detectou que o número de contratados por excepcional interesse público, 459, era quase igual ao de efetivos nos quadros da prefeitura, 464.
Além disso, o acórdão assinado pelo conselheiro Adailton Coêlho Costa observou a ausência de lei municipal que autorizasse contratações excepcionais sem a via do concurso público. Pelas irregularidades, foi condenado a pagar R$ 2 mil
A segunda denúncia, do exercício fiscal do ano de 2011, avaliou indícios de irregularidades em diversas obras de intervenção urbana realizadas no município. O relator Marcos Antonio da Costa detectou superfaturamento de R$ 31 mil em obras de melhora do abastecimento de água que envolviam majoritariamente recursos federais e enviou a demanda para o Tribunal de Contas da União (TCE); as outras irregularidades se deram na pavimentação de ruas e drenagem pluvial de outra via, com pagamentos sendo realizados para serviços que foram “parcialmente executados”.
Pelas irregularidades nas obras, Renato foi condenado a devolver R$ 360 mil, ao mesmo tempo em que foi multado em R$ 7,2 mil pela Corte.
Operação Pão e Circo
O prefeito Renato Mendes foi alvo em 2012 de uma operação do Ministério Público da Paraíba (MPPB), visando desarticular um esquema criminoso que, de acordo com a entidade, fraudava a contratação de bandas com falsificação de documentos e criação de firmas fantasmas. Denunciado juntamente com outros dez réus, ele ainda será julgado pelo Tribunal de Justiça da Paraíba.
