Mais uma vez a prefeita de Bayeux, Luciene Gomes (PDT), é alvo de inquérito do Ministério Público da Paraíba (MPPB). Instaurado nesta segunda-feira (19), o órgão investiga denúncia de que a gestão não realizou o pagamento dos servidores contratados. A ação foi autorizada pela 4º promotora de Justiça, Maria Edlígia Chaves Leite, através da Promotoria de Justiça de Bayeux.
A denúncia, além de informar sobre os supostos casos, também expõe que os funcionários estariam proibidos de falar sobre o assunto, devido às represálias da prefeitura. “Não pagou os salários dos contratados, todo mês atrasa, e além disso continua deixando os pacientes da policlínica Benjamin Maranhão e acumulando dentro da unidade, sem manter distância entre eles”, diz um trecho da peça.
Além disso, a promotora menciona que “tramita perante a 4ª Vara Mista desta Comarca, o Mandado de Segurança nº 0800093-50.2019.8.15.0751, para assegurar o pagamento de todos os servidores, ativos e inativos, até o 5º dia útil do mês e que referido remédio já tem decisão judicial julgando o pleito procedente, inclusive na decisão o Julgador impõe penalidades ao gestor em caso de descumprimento”.
Segundo informe da Secretaria da Fazenda de Bayeux, em abril deste ano, “que o pagamento dos servidores efetivos estão sendo feitos até o prazo do 5º dia útil, mas que, quanto ao pagamento dos servidores comissionados e contratados estão ‘fazendo o máximo possível para proceder até o prazo legal’ e que muitas vezes ocorrem atrasos devido a bloqueios judiciais e pagamento de parcelamento de precatório”.
Entretanto, o não pagamento voltou a se repetir no mês de junho. “Foram constatadas novas notícias de atraso no pagamento dos salários dos servidores municipais, oportunidade em que foi localizado também que o SINTRAMB [Sindicato dos Trabalhadores Municipais de Bayeux] ingressou com o Cumprimento Provisório de Sentença (Processo nº 0802097-89.2021.8.15.0751), o qual ainda aguarda decisão”.
Por isso, promotora Maria Edlígia decidiu abrir a investigação, com o propósito de “averiguar se houve lesão aos princípios da Administração Pública, enriquecimento ilícito e dano ao patrimônio público, visando assegurar o cumprimento das normas que regem a boa administração pública”.
Veja o documento:
