A prefeita Luciene Gomes anunciou, nesta segunda-feira (14), o reajuste de 33,24%, em Bayeux, do piso nacional do Magistério, que será aplicado a todos os professores e demais profissionais do magistério da rede municipal de ensino. O Projeto de lei será encaminhado à Câmara de Vereadores, esta semana, para que as medidas sejam amparadas em lei.
De acordo com a proposta apresentada pela chefe do Executivo, a Prefeitura dá um passo histórico e faz um grande esforço para valorização dos professores ao garantir o reajuste e corrigir distorções. A correção era, há muito tempo, aguardada pela categoria.
“Estamos reajustando o piso do Magistério em 33,24% a todos. Quem não ganhava o piso passará a recebê-lo. Isso é valorizar o professor, a Educação, os servidores e avançar”, enfatizou Luciene.
De acordo com a proposta, além do reajuste e da equiparação salarial, o Magistério contará, ainda, com outras correções e conquistas há muito tempo aguardadas. A prefeita também anunciou reajuste aos professores contratados após 10 anos de congelamento.
Pelo levantamento da equipe econômica, o pagamento do piso trará um grande impacto financeiro aos cofres do município. “Estaremos investindo quase R$ 50 milhões, ao ano, na folha de pagamento, na valorização dos professores. Fico emocionada ao dizer isso, também preocupada porque não é fácil um investimento desse porte, que significa a construção de um novo Hospital de Pronto Socorro por ano”, salientou a prefeita.
Entenda a situação
De acordo com a Lei 11.738/2008, que instituiu o piso salarial profissional nacional para os profissionais do Magistério público da educação básica, o critério de reajuste fixado determinaria o aumento de 33,24% para a classe a contar de 1º de janeiro deste ano.
Paralelamente à Lei 11.738/2008, existe a Emenda Constitucional (EC) 108/2020, que cria o novo Fundeb, implicando na necessidade de nova lei específica para definição do reajuste.
Como o governo federal apenas editou uma portaria oficializando o aumento, um instrumento sem respaldo jurídico, o Executivo vai encaminhar projeto de lei à Câmara Municipal. A expectativa é que a tramitação e aprovação seja finalizada ainda a tempo do fechamento da folha de fevereiro.
O valor relativo ao mês de janeiro será pago de forma retroativa, divido em três parcelas a partir de maio. A atualização do piso também se estenderá aos aposentados, conforme cada tipo de aposentadoria e enquadramento legal.
