A Assembleia Legislativa da Paraíba (ALPB) aprovou, durante sessão realizada nesta quarta-feira (10), um Projeto de Lei (PL) que institui diretrizes para a prestação de auxílio, proteção e assistência a policiais paraibanos vítimas de violência no exercício ou em razão da função que ocupa. Além dos policiais, o PL estende o atendimento especial aos servidores da Secretaria de Segurança Pública, Secretaria de Administração Penitenciária e Fundação Centro de Atendimento Socioeducativo ao Adolescente que também venham a sofrer violência.
De autoria do deputado estadual Ricardo Barbosa, o projeto determina para o policial que tenha recebido ameaça ou à sua família, meios de proteção para a integridade física, além de atendimento médico, tratamento psicológico e terapêutico de forma prioritária à vítima e seus familiares. Também prevê, entre outras medidas, a criação de programa para reduzir os índices de violência que envolvem agentes públicos.
Segundo Barbosa, a função de policial está entre as mais perigosas. De acordo com o Fórum Brasileiro de Segurança Pública, um policial militar ou civil foi morto, por dia, em 2017 no Brasil. Há também índices preocupantes de suicídios. “Um policial militar com transtornos mentais não diagnosticados ou não tratados pode representar um risco para si e para a sociedade. Garantir a saúde desses profissionais é, antes de tudo, garantir agentes saudáveis nu cumprimento do exercício de sua função”, justificou.
