A Polícia Federal indiciou o senador Renan Calheiros (MDB-AL) pelos crimes de corrupção e lavagem de dinheiro. A manifestação foi enviada ao STF (Supremo Tribunal Federal) na sexta-feira (2), concluindo inquérito aberto em 2017 para apurar suposto pagamento de R$ 1 milhão em propinas da Odebrecht em troca do apoio do congressista a um projeto de interesse da empreiteira.
Segundo a PF, a investigação apontou existência de “elementos probatórios concretos de autoria e materialidade” e a presença de “indícios suficientes” de que Renan Calheiros recebeu R$ 1 milhão em propinas em 2012 para aprovar a Resolução do Senado 72/2010.
A medida restringia incentivos fiscais a produtos importados que vinham sendo concedidos pelos Estados, episódio conhecido como “Guerra dos Portos”. A Braskem, braço petroquímico da Odebrecht, foi beneficiada.
Laudo pericial realizado pela PF identificou nos sistemas do Grupo Odebrecht o pagamento de vantagens indevidas de R$ 1 milhão ao codinome “Justiça“, atribuído a Calheiros. O valor teria sido repassado por meio de um motorista ligado ao congressista.
“Com base no suporte probatório apresentado, também se concluiu que o Senador da República JOSÉ RENAN VASCONCELOS CALHEIROS, juntamente com outras pessoas, cometeu o delito de lavagem de dinheiro quando ocultou e dissimulou a origem e a natureza dos recursos indevidos recebidos no dia 31/05/2012, no montante de R$ 1.000.000,00 (um milhão de reais)“, escreveu o delegado Vinicius Venturini.
O indiciamento conclui a atuação da PF no inquérito. O relatório será encaminhado à PGR (Procuradoria Geral da República), a quem cabe decidir se denuncia ou não o senador.
Durante a investigação, Renan Calheiros prestou depoimento e negou ter recebido propina para aprovar a resolução. Em nota, afirmou que a PF não tem competência para indiciar um senador.
“A Polícia Federal não tem competência para indiciar senador. Apenas o STF. Essa investigação está aberta desde março de 2017 e como não encontraram prova alguma, pediram prorrogação. Estou surpreso que justamente agora, quando a PF, instituição de Estado, abre investigação sobre a Precisa para facilitar Habeas Corpus do vendedor da vacina da propina e garantir seu silêncio na CPI”, escreveu Renan. “Mas não irei me intimidar. Os culpados pelas mortes, pelo atraso das vacinas, pela cloroquina e pela propina irão pagar”.
Renan Calheiros é o relator da CPI (Comissão Parlamentar de Inquérito) da Covid no Senado, que apura supostas irregularidades na compra de vacinas pelo governo federal, e uma das vozes críticas à gestão Jair Bolsonaro.
Em nota, o criminalista Luís Henrique Machado, que defende Renan Calheiros no inquérito, afirmou que jamais foram encontrados indícios de ilegalidades nos atos do congressista.
“O Senador Renan Calheiros é investigado desde 2009 pela Procuradoria-Geral da República. Sob o aspecto investigativo, a sua vida foi devassada e jamais foi encontrado qualquer indício de ilicitude sobre os seus atos. Nunca tratou, tampouco autorizou ou consentiu que terceiros falassem em seu nome“, escreveu. “Por fim, importante salientar que aproximadamente dois terços das investigações contra o Senador já foram arquivadas por falta de provas. Assim como os demais inquéritos, a Defesa está confiante que a investigação da Odebrecht também será arquivada, até porque nenhuma prova foi produzida em desfavor do Senador, restando, somente, a palavra isolada dos delatores“.
Poder 360.
