A Polícia Federal deflagrou na manhã desta quinta-feira (31) a Operação Safe Fake, com o propósito de aprofundar a investigação relacionada ao funcionamento ilegal de empresa seguradora na Paraíba. Foram cumpridos dois mandados de busca e apreensão, expedidos pela 4ª Vara Federal no Estado da Paraíba, nas cidades de Panelas e Lagoa dos Gatos, ambas no estado de Pernambuco.
A apuração teve início depois que foi identificada uma sociedade civil prestadora de serviços de seguro sem registro na Superintendência de Seguros Privados (SUSEP) – que é a autarquia federal responsável pelo controle e fiscalização dos mercados de seguro, previdência privada aberta, capitalização e resseguro.
Não havia pela empresa, alvo da ação policial, análise de riscos da atividade, contrariando dessa forma a legislação em vigor aplicável às empresas de seguro.
O nome da operação em sua tradução significa “falso seguro”, fato que acontecia com os clientes que compravam o produto na empresa, por estarem acreditando que estavam com seus bens protegidos. A fraude era apenas descoberta quando os serviços acordados eram solicitados.
Os investigados responderão pelos crimes de gestão temerária e funcionamento de instituição financeira por equiparação previstos no parágrafo único, do art. 4º e art. 16 da Lei 7.492, de 16 de junho de 1986, respectivamente.
