Foi publicado no Diário Oficial da Paraíba desta terça-feira (09), o Plano de Ação para Aplicabilidade do Protocolo de Feminicídio da Paraíba, com as diretrizes estaduais para prevenir, investigar, processar e julgar as mortes violentas de mulheres com perspectiva de gênero. De acordo com o plano, todos os órgãos de segurança pública e justiça do Estado deverão adotar procedimentos comuns e uniformes nas ações e atividades para atendimento específico e situações de violência contra mulheres.
O projeto é resultado dos estudos e discussões promovidas pelo Grupo de Trabalho Interinstitucional (GTI) do Feminicídio, responsável por adaptar à realidade da Paraíba as diretrizes nacionais, elaboradas em parceria do Governo Brasileiro e ONU Mulheres.
Dividido em três eixos, o plano tem a estratégia segmentada em investigação, processo do crime de feminicídio e julgamento, além de outras ações que envolvem a relação dos órgãos. A secretária da Mulher e da Diversidade Humana, Lídia Moura, disse que o resultado divulgado nesta terça é um esforço coletivo de estudos e articulação do GTI do Feminicídio para implementar as diretrizes da ONU Mulheres e outros atos regulatórios que asseguram que as investigações de feminicídios sigam os procedimentos comuns para todos os órgãos e aumentem a resolutividade e punições.
“Diante do panorama de retrocessos, a Paraíba avança com políticas de enfrentamento ao fenômeno de violência contra mulheres. Tratar as investigações numa perspectiva de gênero fará toda a diferença e a publicação do plano é o resultado concreto do compromisso com a vida das mulheres”, disse Lidia Moura.
O grupo é coordenado pela Semdh e representado pelas secretarias estaduais, órgãos de segurança pública, instituições do sistema justiça, cientistas, e sociedade civil, como Secretaria de Estado de Segurança e Defesa Social; Ministério Público Estadual; Defensoria Pública Estadual; Tribunal de Justiça da Paraíba; Universidade Federal da Paraíba e o Movimento de Mulheres.
