O Projeto de Lei 5214/23 do deputado federal Murilo Galdino (Republicanos-PB) que torna obrigatório o uso de material biodegradável em folhetos de publicidade, está sendo analisado pela Câmara dos Deputados.
O texto altera a Política Nacional de Educação Ambiental determinando que folhetos de publicidade distribuídos em locais públicos sejam fabricados com material biodegradável e contenham selo de recomendação para descarte ambientalmente adequado.
Conforme o projeto, os impressos de publicidade devem ser substituídos de forma gradativa por outros métodos com menor geração de resíduos.
De acordo com o autor Murilo Galdino, um dos principais objetivos do PL é reduzir inundações nas cidades. “O acúmulo anual desse material gera um grande volume de resíduos sólidos lançados nas vias públicas que acaba entupindo as bocas-de-lobo e causando inundações”, disse.
O projeto será analisado, em caráter conclusivo, pelas comissões de Desenvolvimento Urbano; de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.
