Promulgada pelo presidente da Assembleia Legislativa da Paraíba, e publicada no Diário Legislativo, na última terça-feira, 23 de abril, a Lei Estadual 13.176 beneficia diretamente pessoas diagnosticadas com doenças raras, na Paraíba.
De autoria da deputada estadual Francisca Motta (Republicanos), a nova lei ampara pessoas com doenças raras crônicas, progressivas e degenerativas.
“Sabemos que o tempo é fundamental para uma pessoa com doença rara, não podemos permitir que haja burocracia e demora, em qualquer processo envolvendo o Poder Público Estadual para quem precisa de tempo hábil, para o seu tratamento e para a vida. O diagnóstico precoce e início rápido das terapias podem salvar vidas”, justificou Francisca.
Segundo a norma, terá direito a pessoa com doença rara atestada em laudo emitido ou validado por profissional vinculado ao SUS, ou baseado em prova, que justifique a prioridade. Caberá o Poder Público a regulamentação da lei.
