A Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) e a Associação Nacional dos Peritos Criminais Federais (APCF) divulgaram notas oficiais neste sábado, em que criticam a declaração do diretor-geral da Polícia Federal, Fernando Segovia, sobre o inquérito dos Portos. Em entrevista à agência de notícia Reuters, Segovia afirmou que a tendência é o arquivamento da investigação contra o presidente Michel Temer. De acordo com o diretor da PF, até o momento, não foram angariadas provas sobre o pagamento de propina por parte da empresa Rodrimar para Temer.
“As instituições precisam transmitir credibilidade para a sociedade. Nesse sentido, não me parece recomendável, nem é apropriado, que o diretor-geral da Polícia Federal dê opiniões a respeito de investigações em curso, sobretudo porque, recentemente, manteve reuniões com o investigado. O momento do país pede o fortalecimento das instituições”, diz a nota da OAB, assinada pelo presidente nacional da entidade, Claudio Lamachia.
“Quanto à possibilidade de punição ao delegado que conduz o inquérito sobre o presidente da República, devemos observar que o investigador deve ter sua liberdade e independência preservadas. Ao agir de acordo com a lei, o investigador não comete ilícito”, prossegue o texto.
Já o comunicado da APCF classifica como “temerário” o posicionamento antecipado de Segovia. “É sempre temerário que a direção-geral emita opiniões pessoais sobre investigações nas quais não está diretamente envolvida”, diz a nota assinada pelo presidente da associação, Marcos Camargo.
A APCF representa 1.400 peritos criminais responsáveis pela produção de laudos técnicos utilizados como provas nas investigações e processos em que a PF atua.
Para os peritos, a PF trabalha com independência e, portanto, “as eventuais declarações à imprensa não afetarão a rotina dos colegas dedicados à apuração citada pelo diretor”.
“Entre os elementos que garantem a isonomia da PF estão os laudos produzidos pela perícia criminal federal, que é uma carreira submetida, por força de lei, à necessidade de agir com equidistância das partes. Os laudos garantem a sustentação científica da investigação e do processo criminal”, concluiu a nota da APCF.
