O candidato a prefeito de João Pessoa, Wallber Virgolino (Patriota), foi multado em três salários mínimos e condenado ao pagamento dos honorários advocatícios da ação que sua coligação – a “Coragem para Fazer o Novo” – impetrou contra o também prefeitável Cícero Lucena (PP). O juiz Fábio Leandro de Alencar Cunha julgou improcedente o pedido de inelegibilidade e declarou regular a candidatura do progressista.
Na sentença, o magistrado negou a possibilidade de existência de inelegibilidade, já que o candidato Cicero Lucena não possui qualquer condenação em segunda instância apta, no momento do pedido de registro de sua candidatura. Confira Sentença Deferimento Registro.
O juiz se acosta ao parecer do Ministério Público Eleitoral, reconhecendo o ajuizamento temerário dessa impugnação, condenando também a coligação de Wallber Virgulino por litigância de má-fé, na forma do art.80, do CPC, ao pagamento do valor correspondente a três salários mínimos em favor do impugnado e o pagamento de R$ 1.500,00 em honorários advocatícios, acrescidos a juros de mora.
Na avaliação de Cícero Lucena, a decisão da justiça eleitoral é mais uma demonstração de que não adianta tentar ganhar no tapetão e que está apto a concorrer às eleições. “Alguns ainda não entenderam que esta eleição é no voto e que caberá ao povo decidir o próximo prefeito”, desabafou.
